O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione no prazo de cinco dias sobre o pedido de liberdade feito por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres está preso por ter ajudado, ao desmobilizar as forças de segurança do DF, os terroristas a invadirem o Palácio do Planalto e as sedes do STF e do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.
Depois que a PGR manifestar sua posição, Moraes deverá decidir se Torres continua preso ou não.
No recurso, a defesa do ex-ministro e ex-secretário diz que sua liberdade não representa risco às investigações.
ENVOLVIMENTO EM GOLPES
Durante as investigações, a Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres a minuta de um decreto presidencial que visava alterar, na mão grande, o resultado das eleições presidenciais.
O decreto estava guardado dentro de uma pasta do governo federal em um armário de Torres.
Além disso, existem provas de que Torres, quando era ministro de Bolsonaro, coordenou uma tentativa de impedir que eleitores de Lula chegassem a seus locais de votação, no segundo turno das eleições.
Anderson Torres pediu a uma funcionária do Ministério da Justiça que fosse feito um mapa com os locais em que Lula obteve vantagem sobre Bolsonaro.
Depois, combinou com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizasse blitz nas estradas para atrapalhar a locomoção dos apoiadores de Lula. A PRF era chefiada por Silvinei Vasques, que pediu ilegalmente votos para Bolsonaro.
Torres chegou a viajar para a Bahia acompanhado do então diretor da PF, Márcio Nunes, para pressionar o superintendente regional do órgão, Leandro Almada, a fim de conseguir seu apoio para o plano. Na Bahia, Lula recebeu 69,7% dos votos no primeiro turno, enquanto Bolsonaro obteve 24,3%.
O plano foi derrotado pela ação firme do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Alexandre de Moraes, que determinou que as blitz fossem encerradas sob pena de multa e afastamento do cargo, no caso de Silvinei Vasques.
TRÊS MESES DO ATENTADO
Na sessão de quarta-feira (12) do STF, a presidente da Corte, Rosa Weber, fez um pronunciamento sobre a marca de três meses desde o ataque golpista do dia 8 de janeiro, atingida no sábado (8). “Essa data há de ser relembrada sempre, para que nunca mais se repita”, afirmou.
Na avaliação de Weber, o ato antidemocrático , “longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu o efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática”.
No dia 18 de abril, quando se completam 100 dias do ataque, o STF iniciará o julgamento sobre as denúncias da PGR contra parte dos criminosos que participaram da invasão ao STF, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
Os terroristas responderão pelos crimes de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
