Foram liberados, ainda nesta quinta-feira (28), os coronéis Marcelo Casimiro, Klepter Rosa e Fábio Augusto. Eles ficarão em prisão domiciliar e deverão usar tornozeleira eletrônica
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, mandou soltar três coronéis da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro foram soltos, nesta quinta-feira (28). Na decisão, Moraes concedeu liberdade provisória com algumas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do DF e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
Além disso, o trio deverá utilizar tornozeleira eletrônica e, para ter não ter a liberdade suspensa, deverão comparecer todas as segundas-feiras no Juízo da VEPDF (Vara de Execuções Penais do Distrito Federal).
Dentre as decisões de Moraes, o magistrado determina, também, a proibição de se ausentar do País e a suspensão imediata do porte de arma de fogo e a proibição de se comunicar com outros envolvidos.
DENÚNCIA
Os três policiais, ao lado de outros oficiais da PMDF, foram alvos de operação da PF (Polícia Federal), em agosto do ano passado. Eles são réus desde fevereiro desde ano.
Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR (Procuradoria-Geral da República), Carlos Frederico Santos, o procurador revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Em uma dessas, dois dias antes do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira.
Nessa, há áudio editado atribuído ao ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), em que deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria “armado”, além de que a ordem será “restabelecida”, afastando o ministro Alexandre de Moraes.
REDE DE MENTIRAS E FALSIDADES
Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse “informe”, Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (1º Comando de Policiamento Regional), criando rede de desinformação e de mentiras e falsidades dentro do comando da corporação.
No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que deram a vitória, democraticamente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em 1º de novembro. Naquele dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou quadro explicativo que, segundo ele, seria para a “regular sucessão presidencial”.
Naquela, havia três hipóteses: suposta aplicação do artigo 142 da Constituição Federal; “intervenção militar”; e “intervenção federal” por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: “Não [sei] se procede esse entendimento, mais [sic] [mas] é interessante a explicação”.
“CORRENTE DE DESINFORMAÇÃO”
As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais “corrente de desinformação” em que dizia que existia relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.
Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. “A cobra vai fumar CMT [comandante]. Mesmo q [que] não seja verdade”, escreveu o militar.
DENÚNCIA DA PGR
No trabalho da PGR, de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores.
No recorte da notícia, há a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do País, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.
A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar “ordem na casa”, principalmente, porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Serere, foi preso pela PF.
A PGR não entendeu dessa maneira, pois as justificativas foram esdrúxulas.
PROVAS DAS OMISSÕES
Para provar que os coronéis foram omissos, a PGR apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do DOP (Departamento de Operações), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes.
“Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF”.
Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no SMU (Setor Militar Urbano) concentrava extremistas e que ali era ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos para garantir a permanência do ex-presidente no poder.
Todos são acusados pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
NOTA DOS ADVOGADOS
Em nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa do coronel Fábio Augusto, celebraram a decisão de Moraes. “A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas Instituições brasileiras e na Democracia”, escreveram.
A defesa do coronel Klepter Rosa pontuou que a decisão de Moraes é correta. O oficial assumiu a chefia da corporação, por ordem do então interventor Ricardo Cappelli, após a prisão do sucessor Fábio Augusto Vieira.
“Desde o início, a defesa do Coronel Klepter tem chamado a atenção para essa peculiaridade, de maneira que havendo a individualização de condutas e, consequentemente, de responsabilidades, a concessão da liberdade provisória seria a consequência lógica.”
“A sábia decisão proferida hoje, demonstra que o trabalho da defesa foi efetivo, e reforça a nossa convicção de que teremos uma análise atenta, caso a caso, da conduta de cada um, e, ao final, certamente a convicção dos doutos Ministros será pela absolvição do Coronel Klepter”, pontuaram os advogados Almiro Júnior e Newton Rubens.
Os advogados do coronel Marcelo Casimiro não foram localizados.
