Como ele mesmo disse na posse: “a Constituição não permite a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”
Nesta sexta-feira (26) algumas entidades empresariais questionaram a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de busca e apreensão em residências de comerciantes que defenderam um golpe de Estado no caso da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.
A “conversa golpista”, por coincidência, ocorreu no mesmo momento em que Bolsonaro vem insuflando suas milícias a transformarem as comemorações dos 200 anos da Independência em atos de provocação à democracia.
A alegação para o protesto desse grupo de empresários é de que o STF teria que respeitar a liberdade de expressão. No entanto, todos os órgãos de fiscalização são unânimes em afirmar que não se pode fazer uso da liberdade de expressão para cometer crimes contra a lei e a Constituição. Neste caso não há dúvida que houve excesso por parte dos participantes do grupo.
SILVEIRA TAMBÉM ALEGOU LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O debate, inclusive, já havia surgido quando do episódio da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que ameaçou os ministros do STF. Ele também alegou, na ocasião, o seu direito de liberdade de expressão. Na época ficou bem demarcado que a liberdade de expressão não pode encobrir atividades criminosas. E as ameaças à democracia foram consideradas, corretamente, como atividades criminosas. Não houve naquele momento contestação de nenhuma entidade respeitada da sociedade sobre este entendimento.
Agora, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diante das ameaças de Bolsonaro, assinou a carta pela democracia e em defesa do Estado Democrático de Direito, considerando que os empresários defensores do golpe não teriam se excedido. Ela publicou um texto no qual afirma que “na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre”. Diz, ainda, que “esses são valores inegociáveis”.
Também por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou “grave preocupação” com a decisão de Moraes. Sobre os empresários que tiveram mandados executados contra si, a Fiergs salientou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores”. A federação avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”.
“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, complementa o comunicado.
Na verdade, o que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade é um grupo de empresários defenderem um crime contra o país e ficarem impunes. Nesse caso, se Moraes não agisse, ele não estaria cumprindo suas obrigações de defender as eleições, os seus resultados e a posse do candidato eleito. Ele estaria sendo conivente com o crime.
EMPRESÁRIOS FLAGRADOS PROPAGANDO O GOLPE
As pessoas que estão sendo investigadas agora trocaram mensagens de WhatsApp, nas quais disseram preferir um golpe de Estado à eleição do ex-presidente Lula e discutiram sobre a utilidade de empregar notícias falsas na guerra política. O caso foi revelado pelo site Metrópoles. Defender e estimular um golpe de Estado é uma violência contra a democracia e um crime contra o país. Portanto, não há como se justificar liberdade de expressão para a defesa e a propagação deste crime.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito que investiga grupos de extrema-direita que pregam um golpe de Estado contra o Brasil, já havia deixado claro, na solenidade na qual tomou posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que “a Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”.
“A Constituição não permite a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou Moraes.
Na operação da PF houve autorização para a quebra de sigilo telemático e bloqueio das contas bancárias dos propagadores da ruptura democrática. Há fortes suspeitas de que os empresários bolsonaristas estão financiando a preparação de manifestações golpistas, além da disseminação de fake news, de ataques a instituições democráticas e ao próprio processo eleitoral, numa preparação de um clima de violência propício para a ruptura da democracia.
A conversa do submundo de empresários sobre um golpe começou no grupo Empresários & Política no dia 31 de julho, às 17h23. Eles foram pegos em flagrante pregando o golpe. A reportagem mostra José Koury, dono do shopping Barra World, no Rio de Janeiro, afirmando aos amigos preferir uma “ruptura” do que o retorno de petistas ao Palácio do Planalto.
“PREFIRO UM GOLPE À VOLTA DO PT”, DISSE UM DELES
“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, afirmou ele. Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, que é médico e dono da empresa de roupas e itens de surfe Mormaii, respondeu às mensagens de Koury: “Golpe foi soltar o presidiário. Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição. Golpe é a velha mídia só falar merda”.
Ivan Wrobel, da W3 Engenharia, publicou: “Quero ver se o STF tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público”. A revelação foi feita pelo colunista Guilherme Amado no site Metrópoles. A reportagem mostra José Koury, dono do shopping Barra World, no Rio de Janeiro, afirmando aos amigos preferir uma “ruptura” do que o retorno de petistas ao Palácio do Planalto.
“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, afirmou ele. Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, que é médico e dono da empresa de roupas e itens de surfe Mormaii, respondeu às mensagens de Koury: “Golpe foi soltar o presidiário. Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição. Golpe é a velha mídia só falar merda”.
Os envolvidos na conversa golpista são os seguintes empresários: Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).
Parabéns ao Ministro Alexandre de Moraes e a todos que defendem a Democracia, estamos atentos e não aceitamos retrocesso a verdade acima de tudo e Constituição acima de todos.