Moro condena a “impunidade dos poderosos”

Sérgio Moro durante entrevista no Roda Viva. Foto: Reprodução - Roda Viva - TV Cultura-Youtube

Ele defende fim do foro privilegiado e corruptos presos imediatamente após condenação em julgamento na segunda instância. “Não pode haver um sistema Judiciário faz-de-conta”, afirmou

O juiz Sérgio Moro, da 13^a Vara Federal de Curitiba, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu a prisão dos corruptos condenados após julgamentos em dois tribunais. Sem a prisão após a condenação nas duas instâncias jurídicas, isto gera “a impunidade” dos corruptos e bandidos do colarinho branco, disse Moro.

Para o magistrado, “não pode haver um sistema Judiciário faz-de-conta”, a pessoa que comete um crime “tem que ser punida”. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (São Paulo), na segunda-feira (26), o juiz contestou aqueles que defendem que a prisão do criminoso condenado só ocorra após recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Após “um julgamento final”. De acordo com o Moro, isso gera “a impunidade dos poderosos”.

“Aliada a essa exigência de se esperar um julgamento final, com nosso sistema processual, que é extremamente generoso, em relação a recursos, isso na prática acaba representando um desastre para a efetividade do processo penal. E aí se tem um processo sem fim. Aqueles processos que levam uma década, até mais de uma década”, ponderou.

“E com um agravante: porque nossa lei prevê que durante o processamento desses recursos, ainda assim, continua a ocorrer aquilo que a gente chama de prescrição. Que é um tempo que a lei fornece para que aquele recurso seja julgado. Se não for julgado até aquele tempo, o caso prescreve. Aí o tribunal não vai decidir nem sobre a culpa ou a ausência de culpa, mas vai simplesmente dizer que não pode punir por decurso de prazo. Isso na prática é a impunidade”.

Segundo Moro, isso só beneficia os bandidos ricos, do colarinho branco. “Essa generosidade de recursos [aos tribunais superiores] consegue ser muito bem explorada por criminosos poderosos política e economicamente”, sustentou Moro. “São eles que têm condições de contratar os melhores advogados –  e aqui não vai nenhuma crítica aos advogados – eles vão utilizar as brechas do sistema. Só que com esse efeito prático o que nós temos muitas vezes é a impunidade dos poderosos, o que é contrário, vamos dizer assim, aos compromissos que a gente tem na nossa Constituição de garantir liberdade e garantir também igualdade”.

O magistrado demonstrou que em países, como EUA e França, a prisão é feita após julgamento na primeira instância, no primeiro julgamento. “E a eventual interposição de um recurso desse julgamento não impede que desde logo essa prisão seja operada”, observou.

Sérgio Moro elogiou o ministro Teori Zavascki, falecido tragicamente na queda do avião em que viajava, e disse que sem ele a Lava Jato não existiria. Lembrou que o foi o ministro quem “abriu o precedente”, em fevereiro de 2016, ou seja, de que a prisão após julgamento e condenação na segunda instância deveria ser executada, sem esperar o recurso no Supremo. Para Moro, a revisão dessa norma seria ruim. “Se for esperar o último julgamento, na prática, pela prodigalidade de recursos do nosso sistema, isso é um desastre porque leva à impunidade, e impunidade especialmente dos poderosos”. “Mas o problema transcende muito a questão do ex-presidente Lula”, advertiu.

“Eu fiz um levantamento, por exemplo, onde eu trabalho na 13ª Vara Federal, e são 114 execuções de pena ordenadas por mim e pela minha colega juíza Dra. Gabriela Hardt, desde esse precedente que foi fevereiro de 2016, 114 execuções de condenações confirmadas em segunda instância. E aí se tem casos de crimes contra administração pública, mas não é só Lava Jato. Lava Jato se tem 12 casos. Os outros, a grande maioria dos 114 não tem nada a ver com a Lava Jato, mas tem lá peculatos milionários de R$ 20 milhões, R$ 12 milhões, dinheiro desviado da saúde, da educação, e que fazem falta, evidentemente, à população, dessa população desassistida. Mas não é só isso: tem traficante, tem até pedófilo, tem doleiros… E isso eu estou falando dentro de um universo pequeno, do local onde trabalho. Vamos pensar na reprodução disso em todo território nacional”, alertou o magistrado.

“Esse precedente [aberto por Zavascki] foi um marco no Brasil, no progresso do enfrentamento da corrupção. Teria um efeito prático muito ruim [se fosse revisto pelo STF]. Como disse o ministro [Luís Roberto] Barroso, de ruim a trágico. E além disso passaria uma mensagem errada. Passaria uma mensagem no sentido, não cabe mais avançar. Vamos dar um passo atrás”.

Questionado se o julgamento de um habeas corpus no STF para Lula prenuncia um acordão para livrar os corruptos investigados pela Operação Lava Jato do PT, PMDB, PSDB, Sérgio Moro disse que não é “censor do Supremo Tribunal Federal para emitir um juízo de valor”, mas que como juiz não pode acreditar em acordão.

“O que eu tenho presente é que, e alguns ministros do STF já declararam publicamente isso, é que esse instituto do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, através do qual altas autoridades da República respondem diretamente no Supremo Tribunal Federal é algo que não funciona muito bem”, criticou.

“Nós temos que reduzir ou eliminar o foro privilegiado, quem sabe assim nós tenhamos processos mais rápidos”, defendeu. “O Supremo não está preparado, por melhores que sejam seus ministros, para julgar esses recursos. Veja o caso da ação penal 470, chamada mensalão. Com todos os méritos e esforços do ministro Joaquim Barbosa, e ele teve muito mérito nisso, ainda assim levou 6 anos para o julgamento. Então as coisas vão mais lentamente no Supremo Tribunal Federal”.

Ao ser questionado se a prisão preventiva foi utilizada abusivamente, com o objetivo de forçar o preso a fazer “delação premiada”, Moro lembrou que a grande maioria das prisões preventivas decretadas por ele “foram mantidas pelo STF”. “A prisão preventiva foi usada em casos excepcionais, não foi generalizada. Foi para dar uma basta na gravidade da situação. Foi para enviar uma mensagem de que aquele ciclo de corrupção e lavagem de dinheiro deveria ser encerrado”.

“Vamos pensar aqui nos fatos: A Petrobrás reconheceu naquele famoso balanço R$ 6 bilhões de custos de propina. Um valor astronômico. Vale aquela questão: milhões ou bilhões? Não. É bilhões de reais. Um gerente da Petrobrás devolveu 98 milhões de dólares. No curso das investigações foi descoberto uma empresa que tinha um departamento de propina. E olha que interessante: a investigação começou em 2014. Esse departamento de propina seguiu funcionando durante 2014. Alguns executivos dessa empresa foram presos temporariamente em novembro de 2014, foram soltos. Esse departamento voltou a funcionar, e só veio a ser interrompido no meio de 2015 quando foram presos preventivamente diretores e presidente dessa grande empresa. Assim a prisão preventiva é excepcional ela tem que ser excepcional, mas havia um quadro de excepcionalidade”.

Moro destacou que a “grande maioria das pessoas que fizeram acordo de colaboração com a Justiça foram pessoas que estavam em liberdade”.

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a 15 anos e 4 meses (TRF-4 reduziu para 14 anos e 6 meses) pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Foi Moro também quem condenou Marcelo Odebrecht, chefe da maior empreiteira do país, a 31 anos e 6 meses de prisão, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelo acordo de colaboração coma a Justiça sua pena foi reduzida e agora cumpre prisão domiciliar.

O juiz condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá, litoral de São Paulo. Já o Tribunal Regional Federal, da 4^a Região, Porto Alegre, (TRF-4), a segunda instância, além de manter a condenação de Lula ampliou o tempo de prisão para 12 anos e 1 mês, no julgamento de 24 de janeiro. Na segunda-feira (26 de março), o TRF-4 rejeitou os recursos da defesa de Lula. A defesa de Lula entrou com um habeas corpus preventivo para evitar a prisão. O Supremo decidiu dar um salvo-conduto a Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus, marcado para o dia 4 de abril. Para ter foro privilegiado e ser julgado no STF, Lula e Dilma tramaram torná-lo ministro da Casa Civil, mas a manobra naufragou.

O STF já havia decidido por 6 a 5 em julgamento anterior a validez da prisão após condenação em segunda instância. Mas o tucano Gilmar Mendes, que foi um ardoroso defensor da tese e votou pela prisão imediata após julgamento e condenação na segunda instância, agora sinaliza que mudou de ideia e vai votar contra num novo julgamento, revertendo o placar pela não prisão. É na mudança de voto de Gilmar Mendes que Lula e outros condenados e investigados na Lava Jato depositam suas esperanças de escapar da prisão, ficando impunes e voltando para o crime.