O deputado federal Orlando Silva (PcdoB/SP) considerou que a morte da menina Sarah Raíssa, vítima de uma prática compartilhada por crianças e adolescentes pelas redes sociais, chamada de “desafio do desodorante”, reforça a urgência de regulação das plataformas digitais. “Passou da hora. É preciso agir!”, defendeu.
Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, moradora de Ceilândia, no Distrito Federal, faleceu na semana passada após ser encontrada pela avó, desacordada, apresentando coloração roxa nos lábios e dedos. Embora tenha sido levada ao hospital, a menina não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.
As investigações indicam que Sarah Raissa inalou o spray por um período prolongado e foi encontrada desacordada por sua avó. Ela apresentava coloração roxa nos dedos e nos lábios. Embora tenha sido levada ao hospital, não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.
“Sarah é mais uma sirene de alerta. Já são 56 casos de mortes ou ferimentos de crianças vítimas da criminalidade no ambiente digital. Passa da hora da regulação das plataformas digitais. É preciso agir!”, enfatizou Orlando em suas redes.
Entre 2014 e 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes morreram ou ficaram feridos por desafios virtuais, segundo dados do Instituto Dimicuida, que monitora desafios e brincadeiras perigosas na internet. O levantamento mostra que as vítimas tinham entre sete e 18 anos.
O deputado foi o relator do Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, que estabelece mecanismos para a regulamentação das redes sociais no Brasil e coibição de fake news e conteúdos extremistas. Em abril do ano passado, no entanto, uma articulação entre o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e líderes partidários alinhados ao bolsonarismo, retiraram o projeto da pauta de votação.
Em seguida, o colégio de líderes criou um grupo para debater o tema na Casa, sem a presença do deputado do PCdoB. A desculpa foi de que o PL relatado por Orlando estava “contaminado”.
O parlamentar liderou o processo de construção do texto, que passou por dezenas de audiências públicas para ser construído. O seu afastamento se deu no contexto dos ataques de Elon Musk, o dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O bilionário acusou o magistrado de ilegalidades em bloqueios de contas na plataforma.
À época, Orlando apontou que a postura de Musk agradou a extrema direita brasileira que, segundo ele, “são contra qualquer tipo de regulação, porque na cabeça deles, não se muda a regra do jogo quando você está ganhando”.
Na semana passada, o Governo federal anunciou que vai tentar retomar as negociações sobre o tema no Congresso nas próximas horas no esforço de construir um acordo. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na casa parlamentar. A resistência dos deputados alinhados ao bolsonarismo, porém, tem impedido o avanço da proposta.
“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas”, informou o Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant.
“Segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades”, continuou. “E terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant durante palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na última semana.
Hoje, essas empresas estão sujeitas ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. O Artigo 19 da legislação afirma que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivos ou prejudicial publicados por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção. No entanto, essa responsabilização não se aplica a conteúdos sexuais não autorizados ou a situações que infringem direitos autorais.
Para o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e vai além de responsabilizar as plataformas.
“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”, diz.
Nessa segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei nº 1.691/2025. O texto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, o incentivo, o compartilhamento e a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzam crianças e adolescentes a se colocarem em risco. A motivação foi a tragédia que vitimou Sarah Raissa.
O texto prevê penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão nos casos lesão corporal, podendo chegar a 30 anos se os desafios resultarem em morte.
