“Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil”, citou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na quinta-feira (26), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/25, que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo conhecido como escala 6×1 pode ser levada ao plenário da Casa até maio.
“Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, em sendo aprovada, como penso que será, queremos criar a comissão especial no mês de abril para, quem sabe, até o mês de maio seja possível levar essa proposta ao plenário da Câmara”, afirmou Motta.
Esse calendário inclui etapas de análise técnica e debates com setores produtivos, empregadores e representantes dos trabalhadores.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta foi enfático ao defender a importância de “olhar a matéria sem se contaminar com interesses próprios”, comparando a resistência ao fim da escala com a retórica contrária ao fim da escravidão e a outras conquistas históricas das relações de trabalho.
“Quando a Lei Áurea foi instituída, se dizia que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas decidiu criar a carteira de trabalho, se dizia que acabaria com a produtividade do Brasil. Com essas decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida, de condições dignas de trabalho”, defendeu Motta.
“Vejo a PEC do fim da 6×1 como uma questão parecida com esses pontos, esses tabus foram colocados por pessoas que queriam direcionar o pensamento de acordo com seus interesses financeiros pessoais. Nós, políticos, (…) temos que ter a capacidade de olhar o jogo de cima, sem se contaminar com interesses próprios e os lobbys que existem no Congresso acerca desses interesses”.
Motta deu andamento essa semana à PEC do fim da escala 6×1, embora o governo preferisse tratar o assunto por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. O que seria de autoria do Executivo e iria diretamente ao plenário, travando a pauta após 45 dias sem deliberação.
Ele alegou que escolheu a PEC não para que a Câmara tenha mais protagonismo na discussão, mas para que haja um período maior de discussões com os trabalhadores e setores produtivos.
MUDANÇA HISTÓRICA NA JORNADA
A proposta que tramita na Câmara não se limita à eliminação do sistema 6×1 — em que trabalhadores cumprem 6 dias seguidos de trabalho antes de apenas 1 dia de descanso — mas inclui, em grande medida, a redução da jornada de trabalho, tradicionalmente fixada em 44 horas semanais.
Segundo textos circulando no Congresso e divulgados por veículos de imprensa, a ideia é estabelecer transição para jornada de 40 horas semanais ao longo do tempo e, dependendo das negociações, possível transição progressiva até chegar a 36 horas sem redução do salário, com maior proteção ao trabalhador e mais dias de descanso garantidos por lei.
Especialistas em relações de trabalho e representantes sindicais veem a mudança como passo significativo na proteção da saúde e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos brasileiros, destacando que os trabalhadores em escala 6×1 frequentemente enfrentam jornadas intensas com pouco tempo para lazer, estudo ou convívio familiar.
RESISTÊNCIAS E DEBATES
A proposta, contudo, enfrenta resistência de setores empresariais e de parte da bancada empresarial no Congresso, que argumentam que a transição pode gerar custos adicionais para empregadores e eventuais impactos na competitividade de alguns setores.
Enquanto a proposta avança, a discussão parlamentar — e possivelmente na sociedade — deve misturar argumentos sobre qualidade de vida, competitividade econômica e precedentes históricos de avanços trabalhistas.
A inclusão explícita da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas aumenta a complexidade política da matéria e eleva as apostas de debate para além da mera eliminação da escala 6×1, colocando em foco questões mais amplas sobre o futuro do trabalho no Brasil.
