Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União alegou à Corte que decisão colocaria em risco a capacidade do País honrar compromissos financeiros. O órgão pede medida cautelar do Tribunal
O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu nesta segunda-feira (24) à Corte de Contas uma investigação contra a decisão anunciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de terceirizar a gestão das reservas brasileiras.
Campos Neto afirmou na quinta-feira (20) ao fundo americano BlackRock que planeja terceirizar a gestão de ativos do banco a agentes do mercado privado. O objetivo da alienação, segundo a alegação do dirigente do banco, seria treinar a equipe em práticas de investimentos de risco, especialidade do fundo que o entrevistava.
O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, considera que decisão colocaria em risco a capacidade do País honrar compromissos financeiros. O servidor do MPF considerou que uma medida cautelar deve ser instaurada para proteger os bens da autoridade monetária de seu próprio presidente.
“A polêmica em torno da possível terceirização da gestão de parte dos ativos da reserva financeira internacional do Brasil gira em torno da responsabilidade sobre um recurso público estratégico haja vista que as reservas internacionais representam o saldo acumulado, em moeda estrangeira, das transações do Brasil com o exterior”, diz o servidor.
O MPTCU solicitou da Corte a urgência que o caso requer, ou seja, explicações a Campos Neto sobre as afirmações proferidas, “visando a transparência e a estabilidade da política monetária brasileira”. Além disso, uma cópia da representação deve ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para que as entidades também tomem as medidas cabíveis.
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