Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Juízes e Advogados Trabalhistas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira, 16, que a portaria do trabalho escravo não será revogada.
O ministro declarou ao jornal O Globo, que “a portaria não será revogada, não há motivos para isso. A portaria teve um lado bom, porque trouxe o conjunto da sociedade para a discussão. O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, disse Ronaldo Nogueira, defendo a medida que acaba com a fiscalização e as ações e combate ao trabalho escravo e ainda blinda os empresários escravagistas ao ocultar seus nomes na lista suja do trabalho escravo – lista criada para divulgar os nomes das empresas e empresários que submeteram trabalhadores a essa situação. A portaria foi condenada por toda a sociedade, inclusive sendo suspensa pelo STF.
Ronaldo Nogueira, em sua portaria defende que casos de trabalho escravo só podem ser estabelecidos quando o empregador cercear o direito de ir e vir do trabalhador, serviço em troca de dívida, prisão de documentos. “Quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer…”, declarou o ministro.
Segundo a decisão da ministra do STF, Rosa Weber, que acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos do texto, a portaria anula “de forma indevida, do conjunto das condutas equiparadas a trabalho realizado em condição análoga à de escravo, as figuras jurídicas da submissão a trabalho forçado, da submissão à jornada exaustiva e da sujeição à condição degradante de trabalho, atenuando fortemente o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo”, desse Rosa Weber no texto.
