“Votei contrário [à emenda-jabuti do PL 1581/2020] e votarei para manter o veto”, afirma Daniel Trzeciak (RS)
“Esses recursos das contribuições previdenciárias e tributárias, que não seriam pagos por algumas igrejas e templos religiosos, é um dinheiro do cidadão brasileiro, de quem frequenta a Igreja e de quem não frequenta. Não é justo com o povo brasileiro abrir mão desses recursos”, disse ao HP o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), que votou na Câmara contra a anistia de dívidas de entidades religiosas.
O parlamentar diz que, mesmo tendo “suas convicções religiosas e sua fé”, continua sendo contrário à anulação da dívida bilionária de igrejas e templos religiosos para com a União, que foi aprovado pelo Congresso, através da emenda-jabuti do deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, que é fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, no Projeto de Lei (PL) 1581/2020 – que tratava de recursos para estados e municípios combaterem a pandemia de Covid-19 no país.
“A Constituição, ela já isenta as igrejas de impostos sobre bens, serviços e patrimônios, ou seja, o templo religioso já não paga IPTU, o patrimônio não paga imposto de renda sobre o dízimo que as igrejas recebem”, explicou Trzeciak.
Diante disto, “não é justo agora elas também serem isentas de contribuições previdenciárias e tributárias”. “Foi por isto que eu votei contrário e agora votarei para manter o veto”, disse Daniel Trzeciak à Hora do Povo.
Na linguagem dos congressistas, ‘jabuti’ é uma emenda que não tem correlação alguma com o texto que está sendo debatido em um projeto, ou seja, uma emenda estranha ao projeto original.
A emenda-jabuti do deputado David Soares contou com o apoio do executivo e da base aliada do governo federal. Com a aprovação do PL pelo Congresso e a repercussão negativa na sociedade, Bolsonaro vetou a emenda, alegando que a eventual sanção implicaria em crime de responsabilidade. No entanto, Bolsonaro disse que se fosse parlamentar, ele votaria pela derrubada do seu próprio veto.
Diversos congressistas têm afirmado nas últimas semanas que cometeram um erro ao votar no jabuti de David Soares, e que agora vão votar pela anulação da emenda, isto é, votar pela manutenção do veto presidencial.
“Eu vou votar pela manutenção do veto porque foi uma sacanagem o jeito que enfiaram esse ‘jabuti’ numa votação remota. A gente não tinha clareza do que estava no texto em destaque, que no final tinha isto lá, e, o pior, orientado pelo governo, achando que aquilo era ponto pacífico. Então, eu vou votar pela manutenção do veto”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP), também da bancada gaúcha na Câmara.
Na mesma linha, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) relata que “a manutenção do veto [presidencial] acaba com o equívoco cometido por vários deputados e deputadas”.
“Foi uma votação que veio em meio a uma pauta cheia e esse texto era o que chamamos de ‘jabuti’, pois nada tinha a ver com o projeto principal”. “Aquela votação extensa levou vários parlamentares ao erro. Foi justamente o que aconteceu comigo, e me arrependi do meu voto neste ponto do projeto”, disse a deputada.
ANTONIO ROSA
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