Após a presepada de Cristiane Brasil (PTB-RJ), o presidente Michel Temer voltou a indicar para o ministério do Trabalho alguém que claramente tem problemas em respeitar a legislação trabalhista. O novo ministro, Caio Luiz de Almeida Vieira, já recebeu 24 autuações por desrespeitar as leis.
Caio é ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, e proprietário de uma fazenda em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais. Nesta fazenda, onde cultiva café, foram identificadas, entre 2005 e 2009, funcionários sem registro em carteira e falhas de segurança e higiene do trabalho.
Uma dessas autuações diz respeito a dois trabalhadores que eram empregados sem registro e, portanto, sem acesso aos seus direitos como FGTS, INSS, férias remuneradas, etc. O atual ministro foi multado em R$ 46 mil pela infração.
Dentre as falhas de segurança do trabalho foi identificado que não havia controle para o acesso ao armazém de agrotóxicos. ”É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, disse Carlos Eduardo Chaves Silva, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar).
Além disso, foram identificadas na fazenda do ministro outras infrações. A moradia dos empregados era demasiadamente próxima da baia dos animais, não era fornecido equipamento de proteção e as instalações elétricas eram precárias.
Vale lembrar das últimas indicações de Temer para ocupar o ministério do Trabalho, Cristiane Brasil e Helton Yomura. Cristiane teve sua posse impedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pois já foi condenada pela Justiça do Trabalho por ter empregado um motorista que trabalhava 15 horas diárias e sem carteira assinada. Helton chegou a tomar posse, mas foi afastado, também pelo STF, por suposto envolvimento com o esquema de corrupção do PTB e Solidariedade dentro do ministério.
PEDRO BIANCO
