O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmou que a proposta de reforma administrativa que está sendo discutida em um “Grupo de Trabalho” na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), ameaça à educação pública e é uma porta aberta para a privatização do ensino.
“A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo.
Sob alegação de “reestruturação do da administração pública”, a medida tem gerado forte resistência entre servidores e entidades da sociedade civil, especialmente por prever mudanças como o fim da estabilidade para futuras carreiras, a ampliação de contratos temporários e maior possibilidade de parcerias com o setor privado na gestão de serviços públicos. Críticos da proposta alertam que as mudanças podem fragilizar o serviço público, aumentar a influência política nas contratações e abrir caminho para a privatização de áreas essenciais, como saúde e educação.
De acordo com o presidente da entidade, ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação e saúde pública de qualidade.
“A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma.
Conforme o presidente da CNTE, “fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para serem atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos”.
Ele também ressalta a ameaça à estabilidade dos servidores públicos, o fim do concurso público e a adoção de contratos temporários, presentes no texto que está sendo discutido na Câmara.
