Oito partidos de oposição assinaram nota conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (PEC 32), a chamada reforma administrativa. Na nota, os partidos afirmam que, enquanto o mundo caminha na direção do fortalecimento do Estado para sair da crise sanitária, a PEC 32 “promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública”.
A nota assinada por PDT, PSB, PCdoB, PT, PSOL, REDE, Solidariedade e PV afirma que “em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas”.
Para os partidos da oposição, a PEC transforma a atual Constituição Cidadã fundamentada na garantia do acesso aos direitos humanos e sociais em uma Constituição liberal, orientada para o mercado e aquisição de lucro. “Não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro.
“Em primeiro lugar, amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais. Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade”, denuncia o documento.
“Também amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o ‘compadrio político’, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão”, continua.
Os partidos denunciam, ainda, que a “reforma” administrativa retira direitos trabalhistas dos servidores atuais e propõe a redução da oferta de serviços públicos à população, com correspondente redução dos salários do servidor, em até 25%.
“Na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de ‘reforma’ cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas”, diz a nota.
“Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade”, conclui a nota.
