Depois de derrubar, por 302 votos a 137, o veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), seis partidos da oposição (PSB, PDT, Rede, PSOL, PCdoB e PT) se reuniram e apresentaram um conjunto de medidas para enfrentar o agravamento da crise.
O documento se contrapõe às medidas de arrocho e cortes de investimentos enviadas ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes. Segundo a opinião dos partidos da oposição, e também a de diversos economistas que foram consultados sobre o seu conteúdo, as medidas propostas por Guedes, se forem aplicadas, acarretarão uma piora substancial da situação econômica, que já é extremamente precária. Ele foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as propostas entrem na pauta do parlamento a curto e médio prazo.
Os partidos criticam o corte de investimentos públicos e diz que o país está sem liderança. “A política de cortar brutalmente os investimentos públicos, aplicada de maneira cega nos anos recentes e aprofundada pelo atual governo, teve efeitos perversos para a saúde da população, a educação, a proteção ao meio ambiente e as políticas de proteção social e transferência de renda”, diz o texto assinado pelas lideranças partidárias.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), disse que o PDT subscreveu o manifesto por entender que nesse momento de gravidade o parlamento tem de dar um passo à frente. “Não podemos enfrentar uma grave crise com projetos que aprofundam as desigualdades”, disse, referindo-se a pauta do governo.
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), diz que dos 15 projetos prioritários apresentados por Paulo Gudes nenhum se refere a atual crise econômica e ao combate à pandemia do coronavírus. “A população brasileira está assustada por um motivo principal: o presidente é desiquilibrado, ele não tem noção de que é presidente e precisa comandar saídas para a crise econômica e de saúde”, disse. Segundo a líder, a atual crise só será resolvida com investimento e a oposição quer ajudar com proposta. “O desiquilíbrio do presidente não ajuda o país”, disparou.
“Ministro Paulo Guedes apresenta uma pauta que é um veneno ao povo brasileiro, que defende as privatizações, que defende a reforma administrativa que retira mais direitos ainda dos servidores e que na reforma tributária – que sequer chegou a proposta do governo ao Congresso – não tem estimativa de fazer uma mudança profunda na tributação”, disse a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS).
Entre os projetos defendidos, estão a MP que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, a nova política de revalorização continuada do salário mínimo, a reabertura de linhas de crédito e aumento emergencial dos recursos do SUS. A agenda também defende uma reforma tributária “justa, solidária, progressiva e sustentável”, incluindo taxação de grandes fortunas, e a suspensão das PECs emergencial, dos fundos públicos e do pacto federativo.
Manifesto com projetos apresentados pelos seis partidos da oposição:
1) Revisão das severas restrições aos gastos públicos, impostas pela regra do teto de gastos (EC 95). Esta ação precisa ser feita com a máxima urgência;
2) Suspensão do trâmite das PECs 186 (Emergencial), PEC 187 (Fundos Públicos) e 188 (Pacto Federativo);
3) Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável, desonerando o consumo das famílias e incluindo taxação de grandes fortunas (PLP 277/2008 e apensados tais como PLP 26/2011, PLP 239/2019);
4) Proteger os mais pobres e mais vulneráveis à crise, resolvendo imediatamente as filas do INSS (liberando aposentadorias e benefícios) e as inscrições no Bolsa Família (oferecendo recursos para mais de 3,5 milhões de famílias em sérias dificuldades financeira, principalmente no Nordeste). Sobre este aspecto, votação imediata da MP 898 que institui o 13º salário para o Bolsa Família e o BPC, bem como do PL 6219/2019, apensado ao PL 6072/2019;
5) Investimento em obras com grande efeito multiplicador sobre a economia e de geração de empregos, com capitalização e suporte dos bancos públicos, especialmente o BNDES, via Fundo de Debêntures;
6) Aprovação de nova política de revalorização continuada do salário mínimo com abono emergencial, conforme PL 370/2019;
7) Retomada de investimentos através da Petrobrás e de outras empresas públicas, com elevado potencial de reversão da atividade econômica e geração de emprego. Suspensão da tramitação do PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRAS;
8) Submeter privatizações à autorização legislativa, com votação, em caráter emergencial, da PEC 150/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lei específica para empresa estatal criar subsidiária e participar de empresa privada;
9) Abertura imediata de processo de renegociação das dívidas das famílias de baixa renda, com redução de juros, extensão de prazos e liberação do nome nos serviços de cadastros (SPC e similares). Votação do PLP 231/2019 que abre créditos para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas;
10) Reabertura de linhas de crédito para pessoas físicas (consignado, CDC) e jurídicas (capital de giro, FINAME etc.) nos bancos públicos capitalizados, especialmente BNDES;
11) Contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores para execução de serviços de manutenção, conservação e preservação de prédios, vias, praças, parque e outros equipamentos públicos;
12) Aumento emergencial dos recursos do SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus
