Pré-candidato ao governo defendeu eleição direta para o mandato tampão após a renúncia de Cláudio Castro
Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD) afirmou que o grupo político do ex-governador Cláudio Castro (PL), condenado à perda do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, vai “querer roubar mais uma eleição”.
A declaração foi feita após o Tribunal de Justiça invalidar a sessão que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Alerj.
“Mesmo depois da condenação contundente com fartura de provas, eles insistem em fazer chicana e desrespeitar escancaradamente a justiça eleitoral”, escreveu Paes no X, antigo Twitter, na noite desta quinta-feira (26).
“O condenado inelegível foi às redes sociais para celebrar a vitória do seu pupilo. Pode isso?”, completou o ex-prefeito do Rio, fazendo menção à publicação nas redes na qual Castro comemorou a vitória de Ruas.
Paes voltou a reivindicar que seja feita uma eleição direta para escolher o novo governador, que ficará no cargo até o final do ano.
“Vão querer roubar mais uma eleição (…) Estão destruindo o Estado do Rio e não devemos aceitar que isso aconteça! Só a justiça é capaz de segurar essa corja. Eleições Diretas e Limpas são fundamentais. Paridade de armas é o mínimo que se pode exigir!”, escreveu Paes.
VOTAÇÃO NA ALERJ
Na noite desta quinta-feira (26), a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A magistrada concedeu liminar suspendendo todos os atos e decisões da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no mesmo dia.
A decisão foi tomada após o PDT ingressar com mandado de segurança pedindo a invalidação da eleição poucas horas depois da sua realização. Na fundamentação, Suely Magalhães apontou que o processo eleitoral interno da Alerj não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, afirmou.
O cenário que levou à decisão judicial teve início com a condenação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), então presidente da Alerj, na terça-feira (24). Ele foi condenado ao lado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-vice-governador Thiago Pampolha por abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades nas eleições de 2022. No dia seguinte, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação do mandato de Bacellar e a retotalização dos votos.
A retotalização consiste em recalcular a distribuição das cadeiras parlamentares com base nos votos válidos, o que pode alterar a composição da Assembleia. Segundo a desembargadora, caso o processo eleitoral interno tenha sido concluído sem essa etapa, os atos devem ser suspensos. “Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – com a definição da nova composição do Parlamento fluminense – determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da Alerj o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo”, decidiu.
Douglas Ruas, aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL), havia sido eleito com 45 votos dos 46 parlamentares presentes, em uma sessão marcada por protestos da oposição. Deputados questionaram a convocação, feita sem aviso prévio. A votação foi pautada pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), cerca de três horas antes de ocorrer.
A eleição tinha impacto direto na condução do governo estadual. Caso assumisse a presidência da Alerj, Ruas poderia ocupar interinamente o comando do Estado, diante da ausência dos três nomes da linha sucessória. Cláudio Castro havia renunciado ao cargo na segunda-feira (23); Pampolha deixou a vice-governadoria para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e Bacellar foi afastado por decisão judicial após ser preso em operação policial.
Atualmente, o governo do Rio está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Na quarta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que a escolha do novo governador e do vice deverá ocorrer de forma indireta, em votação conduzida pela própria Alerj.
