O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, condenou, em audiência na Câmara dos Deputados, “o enfraquecimento da Justiça do Trabalho” causado pela reforma trabalhista de Temer.
O representante dos magistrados também criticou o entendimento de que o juiz deverá “privilegiar” os aspectos formais na apreciação da validade das convenções; “há uma diminuição proposital do papel da Justiça do Trabalho”, denunciou o magistrado.
Um exemplo utilizado foi a recente diminuição no número de novos processos trabalhistas em 45% comparando os primeiros trimestres de 2017 e 2018. “Teríamos de supor que quase metade das demandas judiciais até então veiculadas era composta por aventuras jurídicas, o que é uma rematada mentira. Não chegam a 5% as improcedências totais, o que significa que, quando o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, algum direto ele geralmente tem. A queda vertiginosa é artificial e se deve ao temor incutido no trabalhador, decorrente da associação do regime de sucumbência recíproca com uma gratuidade judiciária absolutamente esvaziada”, denuncia Feliciano.
Durante o debate, o presidente ainda constatou que era preciso “desmistificar algumas mentiras” e por isso a Anamatra inicia, nesta semana, uma campanha de conscientização e valorização da Justiça do Trabalho. O documento, que foi distribuído durante o debate, defende que “Direito e Justiça do Trabalho atuam para assegurar ambiente concorrencial estável, punindo os que trapaceiam a partir da sonegação de direitos sociais”.
