Para o deputado Arilson Chiorato “conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”. O parlamentar, que ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná pelo PT, votou contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) que aprovou a homenagem o ex-presidente. Na sua análise, a CCJ deixou de observar os requisitos exigidos que tal honraria requer.
O deputado citou a Lei Estadual 13.115, de 15 de fevereiro de 2001, que diz que o título de Cidadania Honorária deverá ser concedido somente às pessoas com reputação ilibada e conduta pessoal e profissional irrepreensíveis. Ademais, que tenham prestado relevantes serviços de abrangência estadual e de contribuição significativa por todo estado, o que não se aplica à pessoa de Bolsonaro.
A personalidade homenageada deve corresponder a pelo menos quatro das cinco condições exigidas, de acordo com a lei estadual, cita Arilson. “Primeira delas é: ter contribuído com o desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral. Além de ter diminuído o orçamento da educação, ter menosprezado a ciência, criminalizar professores e banalizar a cultura, qual contribuição, o inominável, fez ao Paraná?”, questiona.
Sobre o segundo requisito, aponta o parlamentar, o homenageado deve ter “ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais”. “Neste contexto, temos que reconhecer, que ele realmente ajudou, a sua família, inclusive presenteando com joias, que deveriam ser da União. Essa era sua filantropia e ações sociais”, ironizou.
O terceiro item trata da biografia do homenageado e requer que seja ética, respeitosa na defesa dos princípios democráticos, das instituições e da cidadania. “Qual defesa da democracia Bolsonaro fez? Nenhuma. Pelo contrário, em diversos momentos atacou as instituições democráticas e incitou o ódio e a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro”, denunciou Chiorato.
O quarto item, enfatizou o parlamentar, é “apresentar notório conhecimento e saber na área de atuação. Que notório conhecimento é esse de alguém que achava que quem tomava vacina virava jacaré e máscara, em plena pandemia, era questão de enfeite?, criticou.
E, por fim, a quinta condição, pontuou o parlamentar, é “dispor de publicações de abrangência estadual em periódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação”. “Qual publicação fez? Nenhuma”.
O ‘mito’, observa Chiorato, “não preenche sequer uma condição. Ou seja, a homenagem constitui uma ilegalidade, observa. “Além de ilegal, é imoral e, a Assembleia, entrará na história por homenagear um presidente que tanto mal fez ao Paraná e ao Brasil”, concluiu.
Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em dezembro de 2021 apontou Bolsonaro como sendo o pior presidente da história do Brasil para 48% dos brasileiros. Sob seu mandato, o Brasil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas: mais 5,8 milhões passaram a viver em condição de extrema pobreza, levando o total a quase 18 milhões. Para se chegar a esses números, ele adotou medidas como a destruição da agricultura familiar e desmantelou os estoques reguladores.
No âmbito da política ambiental, Bolsonaro esvaziou as funções de órgãos fiscalizadores como o Ibama, que foram encampados por seus apaniguados. No exercício do cargo fizeram vistas grossas para os crimes ambientais.
Na questão indígena, se mostrou um ferrenho inimigo dos povos originários, criando decretos e mecanismos legais que estimularam o avanço de grileiros, madeireiros e do garimpo ilegal sobre terras demarcadas. Seu governo foi o responsável por produzir a uma das maiores crises humanitárias do país: a dos povos Yanomami, que ocupou o noticiário nacional e internacional em janeiro de 2023.
Além dessas mazelas, Jair Bolsonaro foi o responsável por boicotar medidas sanitárias e protetivas contra a Covid-19, desestimulando o uso de máscaras, estimulando aglomerações e induzindo a população a usar medicamentos sem eficácia para o tratamento da doença. Também atrasou a compra de vacinas que poderiam ter poupado a vida de milhares de brasileiros, além de ser o responsável pela demora em enviar oxigênio para hospitais de Manaus. O atraso provocou mais de 30 de óbitos em dois dias por interrupção do fluxo de oxigênio.
