O Parlamento do Irã aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei para suspender a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A medida ainda será submetida ao Conselho Supremo de Segurança Nacional.
No Parlamento de 290 cadeiras, 221 legisladores votaram a favor da suspensão e um se absteve.
“A Agência Internacional de Energia Atômica, que inclusive se recusou a condenar minimamente o ataque às instalações nucleares do Irã, colocou sua credibilidade internacional em jogo”, afirmou Mohammad Bagher Ghalibaf, presidente do Parlamento.
“A Organização de Energia Atômica do Irã suspenderá sua cooperação com a Agência até que a segurança de suas instalações nucleares seja garantida e avançará em um ritmo mais rápido com o programa nuclear pacífico do país”, ele acrescentou.
Três instalações nucleares sob fiscalização e salvaguarda da AIEA foram bombardeadas pelos EUA e por Israel, Fordow, Natanz e Isfahan.
“O Irã estará mais pronto e preparado do que nunca, nossa mão está no gatilho e responderemos com força esmagadora a qualquer agressão”, disse.
Após a votação de quarta-feira, os parlamentares gritaram “Morte à América” e “Morte a Israel” – o brado emblemático da revolução islâmica de 1979, que derrubou a ditadura do Xá, fantoche de Washington. Em meio aos ataques israelenses, o premiê-genocida Netanyahu apareceu na televisão com o filho do ditador a tiracolo.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baghaei, acusou a agência de trair seus princípios. “Vocês traíram o regime de não proliferação, tornando a AIEA cúmplice nesta guerra injusta de agressão”, afirmou.
A denúncia se refere ao fato de o diretor da AIEA, Rafael Grossi, haver requentado questionamentos de 2003, sem novos fatos, e considerados resolvidos nas negociações do acordo de 2015, para sugerir que o Irã estava descumprindo suas obrigações de não proliferação.
O que serviu de mote para uma resolução adotada pelo Conselho de Governadores (BoG) da AIEA e foi usado como folha de parreira para a agressão israelense. Os ataques israelenses começaram horas após essa votação na AIEA, levando a crer que se tratou de uma maquinação prévia.
“A principal preocupação da comunidade internacional deve ser condenar essas ações ilegais dos Estados Unidos. Acho um péssimo sinal que muitas pessoas ao redor do mundo estejam tentando subestimar a profundidade e a gravidade da agressão americana contra o Irã e agora estejam falando sobre a magnitude dos ataques ou sua eficácia”, observou Baghaei em entrevista ao canal de notícias árabe Al Jazeera. Ele chamou o bombardeio norte-americano de três instalações nucleares iranianas no final de semana de um “ataque prejudicial ao direito internacional, à diplomacia e à ética”.
Em resposta à alegação dos EUA de que as instalações nucleares mais importantes do Irã estavam “completamente destruídas”, Baghaei limitou-se a afirmar que o Irã planeja “continuar buscando energia nuclear”.
Ele assinalou: “O que tenho a dizer é que o direito do Irã à energia nuclear pacífica permanece incontestável. O Irã tem todo o direito, sob o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), de usar energia nuclear para fins pacíficos. E o Irã está disposto a reservar esse direito em todas as circunstâncias”.
Representantes da Rússia e da China no Conselho de Segurança da ONU condenaram veementemente os ataques de Israel e dos Estados Unidos ao Irã. “Os EUA e Israel estão deliberadamente espalhando desinformação sobre o programa nuclear do Irã como pretexto para um ataque”, disse Vassily Nebenzia, embaixador russo nas Nações Unidas em Nova York.
Em seu discurso ao Conselho de Segurança da ONU na terça-feira (24), o diplomata condenou os ataques às instalações nucleares iranianas como ilegais segundo o direito internacional e afirmou que os ataques militares criaram um “perigo real” de contaminação radioativa.
Nebenzia destacou que os relatórios da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que realizou inspeções regulares no Irã até a escalada, servem como prova de que “não há riscos de proliferação”.
“A AIEA não encontrou nenhuma evidência que indique o desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã. Portanto, quaisquer alegações em contrário por parte de delegações ocidentais são mentiras dirigidas a um público que não está familiarizado com os relatórios ou não possui a expertise necessária”, assinalou, descrevendo o ataque ao Irã como “outra tentativa de legitimar o uso da força fora da estrutura da Carta da ONU”.
O Irã é responsável por mais de 20% das inspeções nucleares globais, apesar de representar apenas 3% das instalações nucleares em todo o mundo, o que significa que é inspecionado sete vezes mais intensamente do que a média. Esse escrutínio desproporcional sugere que as conclusões sobre a conformidade do Irã podem ser tão robustas quanto as de outras nações, na ausência de evidências claras de divergência militar.
Em última instância, o que está sob ameaça é o próprio Tratado de Não-Proliferação, na medida em que uma potência nuclear que escamoteia essa condição mas a exibe, Israel, e os EUA, uma superpotência nuclear, bombardearam um Estado não-nuclear, negando a própria base desse tratado, que é assegurar proteção aos Estados não-nucleares.
