O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manipulação deliberada dos dados sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no país aplicada pelo governo Bolsonaro.
Segundo a petição, ajuizada na madrugada de domingo (7), pela ausência de dados sobre o comportamento da doença na plataforma do Ministério da Saúde, a restrição de divulgação das informações é uma clara “violação a preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público”.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), destacou que o governo não tem o direito de esconder da população as estatísticas que servem de base para a formulação das estratégias de enfrentamento do avanço da contaminação pelo novo coronavírus em todo o território nacional.
“Exigimos que o governo cumpra os princípios da gestão e da administração pública de moralidade, da impessoalidade, da divulgação dos fatos e da transparência. A população brasileira tem direito de saber o que está acontecendo no país com essa pandemia. O governo Bolsonaro não tem o direito de esconder”, ressaltou.
O objetivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é obrigar a divulgação diária da compilação de dados estaduais, sem manipulação, tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais da Presidência, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com a ação, a conduta negacionista adotada pelo presidente da República em relação ao enfrentamento da pandemia entra no rol das tentativas de minimizar a grave situação em que o país vive e esconder o fato de que o Poder Executivo Federal deveria realizar políticas públicas de combate à proliferação da doença. “Em sua evidente omissão, cabe, assim, ao Poder Judiciário, em especial ao STF, a proteção dos direitos mais básicos do Povo Brasileiro”, diz o texto.
Ao longo da semana passada, sem justificativas técnicas para as mudanças, o Ministério da Saúde promoveu uma série de alterações na plataforma de divulgação dos dados pertinentes à Covid-19.
Para o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tentar esconder os dados sobre a disseminação do vírus entre a população brasileira não é só “covardia” de Bolsonaro, “é falta de respeito com o povo e uma grave afronta ao direito de informação”.
O quadro de desinformação se agravou no final de semana, quando o Ministério da Saúde promoveu uma “confusão” na divulgação dos dados sobre a doença no domingo (7). No primeiro balanço, a pasta apontava 1.382 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos para 37.312. Já num segundo balanço, o painel oficial do ministério informava 525 óbitos, somando 36.455 mortes desde o início da pandemia no Brasil.
A diferença na apuração das mortes das últimas 24 horas entre os dois balanços foi de 857 pessoas para menos.
Segunda-feira (8), um comunicado do órgão alegou que “corrigiu duplicações” sobre as notificações de casos feitas pelas secretarias estaduais.
A “confusão” acerca do número de mortes e casos confirmados da Covid-19, que viraram motivo de polêmica desde a noite da sexta-feira (5), quando o Ministério da Saúde deixou de apresentar dados consolidados sobre a doença, foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares.
Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu na manhã da segunda (8), os senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga (AM), que exerce a liderança do MDB na Casa, propuseram que o Congresso Nacional faça uma “contagem paralela” dos dados da pandemia da Covid-19.
A ideia, que ganhou o aval do presidente do Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que o Legislativo faça um compilado dos números divulgados diariamente pelas Secretarias de Saúde dos estados para anunciar publicamente os resultados.
Para que isso aconteça, foi apresentado um requerimento à Mesa Diretora “em caráter de urgência”, propondo a criação de uma comissão com quatro senadores e quatro deputados para tentar driblar a maquiagem dos dados do governo sobre a Covid-19.
O objetivo do grupo é “criar sistema paralelo de contagem de casos e óbitos causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil e comparar com os dados oficiais divulgados pelo governo federal”.
