Ex-diretor da Dersa pediu a suspensão do acordo de cooperação internacional do MPF com a Suíça para a investigação de esquemas de corrupção
O ex-diretor da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (Dersa), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que transfira para seu gabinete três investigações sobre ele que tramitam em São Paulo e a suspensão do acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal com autoridades da Suíça para investigação de esquemas de corrupção.
Conhecido como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira foi diretor da Dersa durante a gestão de José Serra no governo de São Paulo (2007-2011). O acordo de cooperação do MPF com a Suíça tem relação com as investigações sobre as obras do Rodoanel “Mario Covas”, dirigido pela Dersa.
Entre as investigações em andamento na 5ª Vara Federal de São Paulo, está um inquérito sigiloso sobre o esquema de corrupção rodoanel.
No pedido feito a Gilmar Mendes, Paulo Preto alega que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu “informações espontâneas” da Suíça sobre “supostas operações financeiras suspeitas” realizadas por ele em cinco contas no banco suíço Bordier & Cie, em nome de uma offshore do Panamá chamada “Groupe Nantes AS”. Quatro contas foram abertas em 5 de julho de 2007, e a quinta, em 19 de janeiro de 2017.
A PGR pede o confisco dos valores, todos os arquivos de abertura e fechamento das contas e registro das transferências, entre outros documentos.
O pedido da defesa de Paulo Preto foi encaminhado a Gilmar Mendes por conta de um inquérito que investiga os tucanos Aloysio Nunes e José Serra, que, por ocuparem os cargos de ministro das Relações Exteriores e de senador, gozam de foro privilegiado. Mendes é o relator do caso no STF.
A investigação foi iniciada em São Paulo após o ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, encaminhar o depoimento de um dos diretores da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Pascoal, para o tribunal paulista. Ele afirmou em sua colaboração que 15% de um acordo entre a CBPO Engenharia (ligada à Odebrecht) e a Dersa deveriam ser repassados ao PSDB paulista.
No pedido de Paulo Preto, a defesa alega que o ministro já puxou para seu gabinete parte do inquérito de São Paulo. Na ocasião, Mendes considerou ser “indubitável que ambas as investigações apuram o mesmo delito”,
LAVA JATO
O relato de Pascoal não é o único em que as obras do Rodoanel são apontadas como fontes de corrupção e pagamento de propina.
Os pagamentos referentes ao trecho norte do Rodoanel foram feitos durante o período em que Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, foi diretor da Dersa. Os contratos para a obra do Rodoanel foram assinados pela Dersa em 2006, mas delatores da Odebrecht afirmaram que Souza foi o responsável pela criação do cartel das empreiteiras (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Seveng, Constran, Mendes Júnior, CR Almeida e a Galvão Engenharia) que dividiu obras viárias em São Paulo entre 2004 e 2008.
Sete delatores da Odebrecht afirmaram terem pagado R$ 1,2 milhão como propina do Rodoanel, no trecho sul, também direcionado para campanhas políticas. Disseram ainda que em 2007, quando José Serra (PSDB) assumiu o governo de São Paulo, Paulo Preto solicitou mais 0,75% do valor do contrato para não fazer alterações contratuais que prejudicassem as empresas.
Em dezembro de 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgou a assinatura de um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, num desdobramento da Lava Jato. A empreiteira relatou a formação do cartel que chegou a envolver 22 empresas entre os anos de 2004 e 2015.
Já um segundo cartel envolveu sete obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo: Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira e Córrego Ponte Baixa.
PADRINHO
A movimentação de Paulo Preto para que seja “investigado” por Mendes não é por acaso.
O ministro do STF soltou Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral e responsável pela lavagem de dinheiro da quadrilha, por meio de seu escritório de advocacia.
Mendes anulou o inquérito, instalado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra Beto Richa, governador tucano do Paraná, por “corrupção passiva”, “lavagem de dinheiro” e “falsidade ideológica eleitoral” (ou seja, caixa 2).
O ministro também soltou Marco Antonio de Luca, o “rei das quentinhas”, que pagava propina ao bando de Cabral em troca de extorquir o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro com sobrepreços – inclusive na merenda escolar.
Mendes soltou três vezes Barata Filho, mafioso dos transportes do Rio, sob a alegação de que “a história de sua vida contradiz a ideia da necessidade de submetê-lo às agruras e sofrimentos da prisão”. Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho.
O ministro soltou o empresário Eike Batista, preso na Operação Eficiência, braço da Operação Lava-Jato, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Gilmar Mendes propôs substituir a prisão de Eduardo Cunha (PMDB) por medidas cautelares a serem impostas pelo juiz Sérgio Moro. O ministro, porém, ficou vencido, uma vez que Edson Fachin e Dias Toffoli se posicionaram para manter o deputado cassado na cadeia.
