O partido avalia que o acordo é necessário diante da “ofensiva neocolonial do governo estadunidense de Donald Trump contra os países da América Latina e Caribe. O Brasil, por sua importância, é o alvo principal”
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestou o seu apoio crítico ao acordo Mercosul-União Europeia, que está sendo avaliado no Congresso Nacional, em nota divulgada na última terça-feira (24).
“Para o PCdoB, o acordo é um movimento tático necessário diante da pesada ofensiva neocolonial do governo estadunidense de Donald Trump contra os países da América Latina e Caribe. O Brasil, por sua importância, é o alvo principal”, afirma a nota da Comissão Executiva Nacional do PCdoB.
O PCdoB avalia que “há a contradição de, por um lado, proporcionar margem de manobra diante da ofensiva imperialista e, de outro, ser danoso sobretudo à indústria. Em razão disso, propõe que o Brasil adote salvaguardas de incentivo e proteção ao parque industrial nacional. Destaca, com ênfase, a necessidade de se empreender um salto de qualidade no processo de reindustrialização em novas bases tecnológicas, bem como de mudanças na política macroeconômica e fiscal, de cunho neoliberal, altamente danosas a esse processo”.
Politicamente, o partido avalia que o acordo Mercosul-União Europeia foi assinado “em um cenário global de profundas disrupções, marcado pela transição no sistema internacional e pelas medidas agressivas do governo Trump”.
“No âmbito do bloco interimperialista”, destaca o PCdoB, a UE oscila entre a “vassalagem completa” aos EUA e o discurso quanto a necessidade de obter “autonomia estratégica” das nações.
“O discurso europeu por “autonomia estratégica” fortalece tendências e objetivos similares a serem levados a cabo pelos países do Sul Global. Esses são aspectos centrais a serem considerados por ocasião da formulação de um posicionamento brasileiro, a partir de uma perspectiva de esquerda, patriótica e desenvolvimentista”.
O PCdoB considera que Trump preconiza a hegemonia absoluta sobre as Américas .
“O momento de disrupção proposto pela presidência de Trump preconiza, como se lê na recente Estratégia de Segurança Nacional daquele país, a hegemonia “hemisférica” imperativa de Washington. Ou com outra linguagem: a região como um quintal da Casa Branca”.
“É nesse contexto que deve ser lida a ofensiva de Trump sobre o Brasil, que incluiu a mobilização de uma “quinta-coluna” interna, por ocasião da imposição das maiores tarifas do mundo contra o setor produtivo brasileiro em 2025”, disse a legenda, que destaca a viagem do presidente Lula a Washington, em março, como “um novo capítulo nessa decisiva questão estratégica ao Brasil”.
Por outro lado, o PCdodB considera que o acordo Mercosul-UE prejudicial à industrial brasileiro.
“O acordo, do ponto de vista estritamente econômico e produtivo, é preponderantemente desfavorável ao Brasil, pois, essencialmente, tende a reproduzir uma relação assimétrica nos termos de troca, no qual haverá forte pressão sobre o setor industrial brasileiro na competição com a indústria europeia e, por outro lado, limitado acesso ao ultraprotegido mercado agrícola europeu por meio de cotas de exportação, sendo estas reversíveis por meio das “salvaguardas agrícolas””.
O PCdoB também alerta que diferentes análises apontam “riscos acentuados à indústria brasileira de máquinas e equipamentos, ao setor farmacêutico e ao de equipamentos elétricos. Já no setor automotivo, o acordo admite a proteção apenas em tecnologias nascentes, como carros elétricos. No todo, a exposição e a vulnerabilidade da indústria são substanciais, justamente num contexto em que o país busca se reindustrializar”.
“O partido destaca que “98,4% das importações brasileiras provenientes do mercado europeu foram de produtos industriais. Isso num contexto em que o déficit na balança comercial da indústria de transformação em 2025 bateu recorde na série histórica (desde 1997), indo a US$ 71,1 bilhões, contrastando com o superávit na balança comercial total, de US$ 68,3 bilhões”.
O PCdoB conclui a nota propondo que o Brasil adote medidas de defesa comercial, nas mesmas bases adotadas pelos europeus.
“A capacidade de adotar ações de defesa comercial, como tarifas e salvaguardas que gerem proporcionalidade e dissuasão econômica – inclusive para fins de utilização do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo – deve ser uma questão a ser emergencialmente enfrentada”.
“Diante da ameaça a setores industriais brasileiros pelas possibilidades de importações industriais da Europa, em especial o ultrassensível setor de bens de capital, cabe ao Brasil, no âmbito do aprimoramento de medidas de mitigação aos efeitos anti-industriais do acordo, instituir “salvaguardas industriais”. Trata-se da mesma linha adotada pelos europeus, que na sua área de maior sensibilidade instituíram, unilateralmente e à margem do negociado, as “salvaguardas agrícolas”.
“Por exemplo, a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25), instrumento aprovado por unanimidade no Congresso Nacional em 2025 em reação às tarifas de Trump contra o setor produtivo brasileiro, deve ser ativamente utilizada pelo Brasil, bem como medidas adicionais de salvaguarda comercial”.Confira a nota na íntegra (aqui).
