O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento no Congresso, na segunda-feira (26), que a escalada da pejotização, que já em 2023 afetava cerca de 20 milhões de trabalhadores, “enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compromete a Previdência Social e retira direitos básicos dos trabalhadores”.
O senador criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento de todos os processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – a chamada ‘pejotização’, que disfarça vínculos formais de emprego para burlar as obrigações trabalhistas –, e afirmou que “é imprescindível fortalecer a Justiça do Trabalho”.
O senador alertou para a ameaça aos direitos dos trabalhadores, ao aumento da precarização e à Previdência Social.
Para o senador, “embora frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, essa prática se configura como fraude ao ocultar uma relação empregatícia tradicional”.
“Nesses casos, o contratante mantém características típicas do vínculo empregatício: tem que ter jornada, subordinação, pessoalidade, salário fixo e trabalho presencial. Quando identificada como fraude, a pejotização pode levar à condenação do contratante ao pagamento de todos os direitos não quitados, além de multas e outras penalidades”, disse.
De acordo com Paim, “essa prática corrosiva fragiliza o pacto social brasileiro e exige uma resposta firme”. “Em manifestação protocolada no Tribunal Superior do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas argumenta que a pejotização tem sido usada de forma indiscriminada para mascarar vínculos formais de emprego, resultando na supressão dos direitos dos trabalhadores, inclusive da sua previdência”, ressaltou o senador.
