A Petrobrás anunciou que vai demitir os funcionários celetistas da empresa – concursados que são contratados pelo regime da Consolidação das leis Trabalhistas (CLT) – que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência.
Em nota, a estatal informou que a medida foi adotada com base na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabelece que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.
A Petrobrás informou que os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.
Conforme a nota da empresa, o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. Quem não pedir o desligamento por aposentadoria poderá ser mandado embora por justa causa.
Segundo a Federação Única dos Trabalhadores (FUP), a Petrobrás tem cerca de 13 mil trabalhadores aposentados que continuam trabalhando ou estão aptos a se aposentar. Se todos esses trabalhadores forem demitidos, certamente o funcionamento da empresa será seriamente afetado, dizem sindicalistas.
O dirigente da FUP, José Maria Rangel, cita como exemplo a Refinaria de Duque de Caxias (RJ), onde, segundo ele, quase o total dos 1.300 trabalhadores são celetistas e muitos estão em idade de se aposentar. “São operadores e técnicos que colocam a refinaria em funcionamento”, alerta.
A mesma medida foi anunciada pelo Banco do Brasil há duas semanas.
