Assinado no governo Bolsonaro, “acordo” obrigava a estatal a vender 8 refinarias, metade do parque nacional de refino
A Petrobrás retirou as refinarias Abreu e Lima (RNEST), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Gabriel Passos (Regap), Alberto Pasqualini (Refap) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) do programa de privatização, colocando fim ao acordo espúrio firmado em maio de 2019 pelo governo Bolsonaro com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O “acordo”, com a justificativa do incentivo à livre concorrência no mercado de refino, obrigava a estatal a vender metade do parque nacional de refino, um total de 8 refinarias. Três refinarias foram vendidas: Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
O resultado que se viu no período foi o aumento do preço dos combustíveis e do gás de cozinha pelas refinarias privadas, como na Refinaria de Mataripe (ex-Rlam) na Bahia, entregue a fundo árabe.
A subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A também foi retirada do plano de privatização. A subsidiária continuará respondendo por 51% das ações da TBG. O restante está dividido entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
No setor de gás, foram privatizadas pelo governo Bolsonaro a Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro) e as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Associada de Gás S.A (TAG), obrigando a estatal ter que pagar bilhões ao ano pelo aluguel dos gasodutos que lhe pertencia.
Sob o governo Lula, o próximo plano da estatal prevê investimentos da ordem de US$ 102 bilhões no quinquênio 2024-2028, o equivalente a R$ 500 bilhões, um crescimento de 31% em relação ao plano atual (2023/2027), que vão da exploração e produção, a ampliação da sua capacidade de refino, transporte e comercialização, entre outras.
O pedido junto ao Cade pelo cancelamento da venda das refinarias foi formalizado na semana passada.
“A Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 20/05/2024, informa que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino celebrado em 29.05.2019, matéria que também foi aprovada hoje pelo Conselho de Administração da Companhia“, segundo nota divulgada pela Petrobrás na quarta-feira (22).
