Operação Lesa Pátria investiga acusados de participar, apoiar e financiar tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes contra a democracia e o Estado de Direito no dia 8 de janeiro. Ação da PF teve início em 20 de janeiro
A Operação Lesa Pátria avança contra os golpistas e terroristas bolsonaristas que intentaram contra a democracia e o Estado de Direito.
Na manhã desta terça-feira (18), a PF (Polícia Federal) cumpriu 16 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em nova fase da operação, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Entre os presos, está o tenente-coronel da Aeronáutica, Euro Brasílico Vieira Magalhães, que foi detido no Rio de Janeiro.
Por meio das redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a “investigação prossegue para que a lei seja integralmente observada, pois só assim teremos paz e democracia.”
Segundo a PF, as ações ocorrem, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), em 8 Estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.
10ª FASE DA OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
Trata-se da 10ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, depredadas e pilhadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na 1ª fase da Lesa Pátria — que começou dia 20 de janeiro de 2023 —, a PF realizou operação contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afastado em 9 de janeiro por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O governador já retornou ao cargo. Ele foi afastado por 90 dias.
E também mandou prender, preventivamente, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
JULGAMENTO DOS BOLSONARISTAS
Também na manhã desta terça-feira, o STF iniciou o julgamento de 100 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra suspeitos de participação nos atos golpistas.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou para que todos os denunciados se tornem réus no processo. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. O prognóstico provável é que outros 6 ministros sigam o voto de Moraes. Dois deverão divergir.
São eles: Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados pelo ex-presidente.
Os 100 denunciados fazem parte do grupo de 294 suspeitos que permanecem em prisão preventiva em Brasília. O julgamento define se essas pessoas se tornam réus e deve se estender até a próxima segunda-feira (24).
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator no voto dele.
CRIMES COMETIDOS PELOS TERRORISTAS
Em nota, a PF informa que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.
