Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou instalar uma ditadura no Brasil.
A denúncia aponta que Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torre, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto e Mauro Cid “formaram o núcleo crucial da organização criminosa (…). Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”.
As provas obtidas mostram que eles planejaram e executaram ataques contra a democracia desde 2021, com discursos públicos de ataques contra a democracia, com a tentativa de fraudar as eleições e a convocação, não acatada, para que as Forças Armadas participassem do golpe.
A Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, vai julgar as denúncias nas sessões de terça (25) e quarta-feira (26).
Os ministros devem avaliar se a denúncia traz elementos suficientes para que eles se tornem réus, dando início ao processo que pode levar os membros da organização criminosa à condenação.
A intenção golpista do grupo “ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe”, afirmou a PGR.
A denúncia conta com provas materiais, como documentos e arquivos, além de conversas mantidas entre os golpistas, que corroboram com a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
JAIR BOLSONARO
A Procuradoria-Geral da República aponta Jair Bolsonaro como líder do grupo, tendo, desde 2021, agido pela “ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos” contra o STF e as urnas eletrônicas.
Derrotado nas eleições, ele pressionou as Forças Armadas para que o relatório de acompanhamento do pleito não dissesse que não foi encontrado nenhum indício de fraude.
Ele, então, passou a atuar para que seus apoiadores permanecessem mobilizados em frente aos quartéis do Exército pedindo intervenção militar.
Ao mesmo tempo, preparou um decreto presidencial que anularia as eleições e instalaria uma ditadura. O documento foi levado até a cúpula das Forças Armadas, mas seus membros não aceitaram participar da intentona.
A denúncia ainda mostra que foi por ordem de Jair Bolsonaro que o grupo começou a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Esse monitoramento também seria utilizado no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do ministro, de Lula e de Geraldo Alckmin.
WALTER BRAGA NETTO
O ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente com Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, participou diretamente do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Foi em sua casa que o grupo de militares se reuniu para traçar a estratégia para os assassinatos. No dia seguinte, os alvos passaram a ser monitorados.
O delator Mauro Cid contou que Braga Netto passou para os militares uma sacola de dinheiro para financiar os assassinatos. O grupo havia pedido dinheiro para deslocamento, armamento, com rifles, granadas e outras armas, e o que mais precisassem.
Braga Netto também pressionou, nos bastidores, os militares que não aceitaram o golpe para que participassem do crime bolsonarista. O decreto golpista que Bolsonaro preparou previa que Braga Netto seria o chefe do “Gabinete de Crise” que seria instalado.
ALMIR GARNIER SANTOS
Então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos foi o único comandante das Forças Armadas que topou participar do golpe. Quando Bolsonaro os procurou, Garnier disse que a Marinha estava à disposição para os crimes.
O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, e os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, confirmaram aos investigadores que Almir Garnier Santos aceitou a proposta golpista de Jair Bolsonaro.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ajudou o ex-presidente no diálogo com os militares. Ele foi o responsável por convocá-los para as reuniões nas quais Bolsonaro queria convencê-los da necessidade de um golpe. A PGR aponta que Paulo Sérgio Nogueira concordava com a movimentação golpista.
O general participou da elaboração do relatório de fiscalização que foi manipulado para atender as intenções golpistas de Jair Bolsonaro.
AUGUSTO HELENO
Então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno ajudou Jair Bolsonaro a construir o movimento golpista, sendo um dos chefes do “Gabinete de Crise”.
Documentos apreendidos com o general mostram que ele orientava Bolsonaro com “argumentos” que seriam utilizados contra as urnas eletrônicas e o STF. Ele elaborou um plano, que envolvia outros órgãos do governo, para punir agentes da Polícia Federal que cumprissem ordens judiciais contra o grupo.
Heleno também montou o grupo que agia criminosamente na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
ALEXANDRE RAMAGEM
Hoje deputado federal, Alexandre Ramagem era o diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro. A investigação mostrou que ele, assim como Augusto Heleno, montou o discurso golpista utilizado por Jair Bolsonaro.
Em uma carta chamada “Bom dia Presidente”, Ramagem orientou sobre como mentiriam sobre as urnas eletrônicas. O documento foi enviado para Bolsonaro.
Ele ainda chefiava os agentes infiltrados na Abin que agiam em favor de Jair Bolsonaro espionando adversários políticos.
ANDERSON TORRES
Anderson Torres foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e atuou, no segundo turno das eleições, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atrapalhasse as eleições em locais onde Lula tinha vantagem. O plano foi encontrado em diversas conversas mantidas pela quadrilha.
Em sua casa, a Polícia Federal encontrou outro decreto presidencial que instalaria uma ditadura a partir de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois do fim do governo, Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e agiu para que as forças de segurança estivessem desmobilizadas no momento do ataque de 8 de janeiro de 2023.
MAURO CID
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, esteve presente e testemunhou toda a movimentação golpista do antigo governo. A PGR aponta que ele tinha “menor autonomia decisória”, mas era parte fundamental para o golpe.
Ele fechou um acordo de colaboração premiada e passou a informar os investigadores sobre o que sabia. Cid contou sobre a produção do decreto golpista e o pedido de apoio feito por Bolsonaro para os comandantes das Forças Armadas.
A colaboração homologada prevê perdão judicial ou uma pena não superior a dois anos para ele, seu pai, sua esposa e filha maior.
