Partido apresentou queixa-crime a Paulo Gonet contra o ministro, na tentativa de incriminá-lo e abrir caminho para anistiar Bolsonaro
O PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, arquivou, nesta quinta-feira (15), notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Trata-se de esquizofrenia da oposição bolsonarista. Transformaram diálogos do ministro com assessores e demandas dele, quando presidente do TSE (Tribunal Superior do Trabalho).
No pedido de investigação, o Novo associa os crimes à suspeita de que Moraes pediu informalmente ao TSE — órgão que ele presidia até o início de junho — dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. A patranha foi veiculada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Está por trás dessa ofensiva bolsonarista contra o ministro a tentativa de incriminá-lo e desmoralizá-lo, com propósito final de abrir os caminhos para a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a fim de que posso disputar as eleições de 2026.
CONDENAÇÃO
Por decisão do TSE, ratificada pelo STF, o ex-chefe do Executivo está inelegível até 2030. Ele foi condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para as eleições presidenciais de 2022.
Ação foi movida pelo PDT, que recorreu ao TSE para contestar reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro fez falsas afirmações contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
O prazo de 8 anos começou a ser contado a partir das eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro está impedido de participar dos pleitos municipais de 2024 e 2028, além das eleições gerais de 2026.
A LENGA-LENGA NOVO
O partido alegou que qualquer indicação de que relatórios da investigação foram produzidos a pedido de Moraes “contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta”.
“Haja vista que o ministro estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, escreveram.
RESPOSTA DE GONET
Para o procurador-geral, contudo, não há evidências de que Moraes infringiu a lei — assim como contra o juiz auxiliar Airton Vieira, assessor próximo do ministro, e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
“Os documentos confeccionados e encaminhados, afinal, se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”, escreveu Gonet na decisão.
“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, acrescentou.
CONVERSAS
Diálogos revelados pelo jornal mostram ao menos 20 casos em que o gabinete de Moraes solicita, de maneira extraoficial, a produção de relatórios pelo TSE.
Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimação para depoimento à Polícia Federal.
MORAES SE DEFENDE
Moraes nega irregularidades nos pedidos de informações ao TSE. Na última quarta-feira (14), ele afirmou que nenhuma das matérias publicadas preocupa o gabinete ou a ele mesmo.
Disse, ainda, que todos os pedidos feitos por ele foram documentados.
“Seria esquizofrênico eu me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”, disse o ministro em sessão no STF.
