Procuradoria afirma que o ex-assessor e outros réus usaram seus cargos no governo Bolsonaro para sustentar plano de ruptura institucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-assessor presidencial Filipe Martins, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, do general da reserva Mário Fernandes e de outros integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista.
O julgamento acontece na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinalou que o grupo teria atuado a partir de posições estratégicas no governo Jair Bolsonaro (PL) para dar suporte político, operacional e discursivo ao plano de ruptura institucional investigado pelo STF.
O PGR afirma que o conjunto de provas — incluindo mensagens, reuniões registradas e depoimentos — demonstra que os réus “não apenas aderiram ao projeto golpista como colocaram a estrutura do Estado a serviço dele”.
“Os denunciados tinham plena consciência da ilicitude dos atos e empregaram sua influência para incentivar, reforçar e legitimar a intenção de impedir a posse do presidente eleito”, disse Gonet em seu voto.
O Núcleo 2 é formado pelos seguintes réus:
Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
ATUAÇÃO DO “NÚCLEO 2”
De acordo com o Ministério Público, o “núcleo 2” reunia figuras que ocupavam postos relevantes na Administração federal: assessores estratégicos, articuladores políticos e operadores de comunicação.
Gonet detalha que esse grupo teria sido responsável por reforçar o ambiente favorável ao golpe e por operar canais de influência dentro do próprio governo.
“O objetivo era criar as condições psicológicas, políticas e institucionais para a adoção de medidas de força”, diz relatório da PGR lido no julgamento do grupo 2, realizado na Primeira Turma do STF.
Entre os elementos usados pelo MP, estão registros de reuniões que teriam servido para “disseminar teses fraudulentas sobre o processo eleitoral” e para pressionar militares e políticos a aderirem ao plano.
INFLUÊNCIA E ARTICULAÇÃO
Apontado como um dos principais articuladores ideológicos do bolsonarismo dentro do Palácio do Planalto, Filipe Martins é descrito pela PGR como figura central do grupo.
“Martins desempenhou papel relevante ao difundir narrativas conspiratórias e incentivar adesões ao projeto de ruptura”, escreveu a Procuradoria. Segundo o órgão, o ex-assessor atuou para “conectar setores civis e militares simpáticos às teses golpistas”.
A PGR também afirma que Martins usou a posição institucional para dar “verniz técnico” a argumentos falsos sobre fraude eleitoral.
Para Gonet, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques aderiu explicitamente aos propósitos ilícitos da organização criminal atuando para impedir o resultado legítimo das urnas e para promover a permanência de Jair Bolsonaro no poder.
Eme relação a Mário Fernandes, Gonet sustentou que estão comprovadas a interlocução e a autoria de Mário Fernandes no Plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e assassinato do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e dos candidatos a presidente e vice-presidente da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
PEDIDOS AO STF
A Procuradoria pediu a condenação dos réus por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos correlatos.
Também solicitou a fixação de penas acessórias, como perda de cargos públicos e proibição de exercer funções de direção no Estado.
“O quadro probatório revela a gravidade da atuação dos denunciados e a necessidade de responsabilização proporcional à ameaça imposta ao regime democrático”, está no texto encaminhado ao STF.
Leia aqui resumo das acusações contra os réus:
Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar
O procurador-geral sustentou que, em outubro de 2022, Fernando e Marília, então subordinados à Secretaria de Operações do Ministério da Justiça, foram de extrema importância para a tentativa de manipulação do resultado eleitoral mediante o uso indevido do aparato de força do Estado.
Além disso, Gonet destacou que, depois de passarem a ocupar posições centrais da estrutura de segurança do Distrito Federal, a convite do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os réus contribuíram para os atos do dia 8 de janeiro.
Para o procurador, ambos deveriam agir para evitar as barbáries, mas, ao contrário, adotaram uma atitude passiva e optaram por permitir a escalada do caos social num esforço derradeiro de provocar a intervenção militar desejada pela organização criminosa, revelando conivência com o plano golpista.
Silvinei Vasques
Em relação a Vasques, o procurador-geral citou que, mesmo após ser comunicado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenou a imediata interrupção das ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, o acusado intensificou as fiscalizações em transportes públicos por todo o país principalmente na Região Nordeste.
Para Gonet, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques aderiu explicitamente aos propósitos ilícitos da organização criminal atuando para impedir o resultado legítimo das urnas e para promover a permanência de Jair Bolsonaro no poder. “Enquanto diretor da PRF, ele utilizou o aparato de força do Estado em favor dos interesses escusos da organização criminosa, atuando para impedir a normalidade do processo democrático, e merece ser responsabilizado pelos crimes que lhe são imputados”, disse.
Mário Fernandes
Segundo Gonet, estão comprovadas a interlocução e a autoria de Mário Fernandes no Plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e assassinato do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e dos candidatos a presidente e vice-presidente da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Além desse plano, o PGR destacou a participação do acusado na criação do grupo com nome “Copa 2022” em um aplicativo, no qual os envolvidos usaram linhas de telefone em nome de terceiros, para o monitoramento das autoridades com vista à execução dos homicídios.
De acordo com o procurador-geral, Fernandes coordenou as ações mais violentas da organização criminosa minutando os planos de assassinato de autoridades públicas e de estruturação do novo governo de exceção e assumiu o protagonismo na articulação com as lideranças populares que clamavam pela intervenção militar, com o propósito de ampliar os protestos promovidos pelos apoiadores de Bolsonaro que questionavam o resultado legítimo das urnas. ,
Filipe Martins
Na avaliação da PGR, o ex-assessor internacional da Presidência da República no governo Bolsonaro contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país e participou também da apresentação do documento com representantes das Forças Amadas com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional.
Segundo Gonet, todas as evidências apontam para o substancial envolvimento de Felipe Martins na organização criminosa e, nos seus delitos, justificando a sua responsabilização nos termos da denúncia.
Marcelo Costa Câmara
Sobre o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Gonet destacou o papel do acusado nas ações de monitoramento do então presidente do TSE. De acordo com o PGR, a participação de Marcelo teve especial relevo na Operação Copa 2022, que materializaria o violento plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Gonet citou que o acusado forneceu informações sigilosas aos militares envolvidos na ação clandestina com o objetivo de facilitar a captura e posterior assassinato do magistrado. “Num padrão de vigilância incompatível com a justificativa que apresentou a defesa”, apontou.
Segundo o procurador-geral, as mensagens deixam claro que Marcelo conhecia a finalidade ilícita das informações que repassava para Mauro Cid ao se referir ao ministro pelo pseudônimo de ‘professora’, tentando mascarar o alvo real da operação e dificultar eventuais investigações por parte das autoridades competentes.
(Com informações do STF)
