“Apreensão só foi possível porque Anderson Gustavo Torres estava fora do país, retornando apenas no dia 14 de janeiro de 2023”, acrescentou
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou, nesta segunda-feira (27), a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele também foi ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trata-se de solicitação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ainda cita a minuta golpista encontrada na casa do bolsonarista Anderson Torres. A PGR escreveu que o ex-ministro de Bolsonaro não pretendia jogar o documento fora. Ao contrário. Estava “muito bem guardado”.
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa. A apreensão só foi possível porque ANDERSON GUSTAVO TORRES estava fora do país, retornando apenas no dia 14 de janeiro de 2023”, escreveu o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que assina o documento.
SUPOSTA OMISSÃO
No início de fevereiro, a defesa de Torres pediu ao STF a revogação da detenção preventiva. O ex-ministro da Justiça é investigado por omissão na condução da pasta em 8 de janeiro — dia dos atos terroristas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
Os advogados argumentam que não há motivos que justifiquem a prisão e afirmam que ele estaria disposto a entregar o passaporte e colocar à disposição da Justiça os sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Na solicitação encaminhada à Suprema Corte, a PGR aponta que o ex-secretário tinha ciência dos riscos dos atos golpistas.
“Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que ANDERSON GUSTAVO TORRES, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, escreveu no pedido o subprocurador-geral da República.
‘POSIÇÃO DELIBERADA DE OMISSÃO’
Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, “além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, escreveu.
Torres está preso desde 14 de janeiro por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Procuradoria Geral disse que as condutas dele foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”.
“Se ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país”, acrescentou no pedido.
ENTENDA OS FATOS
O documento, segundo o jornal Folha de S.Paulo, fora encontrado no armário do ex-ministro durante a busca e apreensão realizada dia 10 de janeiro.
Torres, que na ocasião da apreensão do documento, tinha contra si mandado de prisão e estava nos Estados Unidos. Ele negou ser o autor da proposta e disse que o texto seria triturado.
O ex-ministro da Justiça foi acusado, então, de ter acobertado os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele havia assumido, nas vésperas do “dia da infâmia”, o comando da Secretaria de Segurança Pública.
A minuta foi elaborada após a realização das eleições. O documento previa a investigação de supostos casos de abuso de poder, suspeição de medidas da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.
Fontes ouvidas pela imprensa disseram, na ocasião, que o documento cita o “reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022”.
M. V.
