Procuradoria vê elementos indicativos de ação dos 3 denunciados para obstruir as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O trio está preso preventivamente
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares requeridas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); pelo irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Domingos Brazão; e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Enquanto os 2 primeiros são réus por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, o delegado é acusado de ter atuado na época do crime para protegê-los.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho alegou justamente a presença de elementos indicativos de ação dos 3 denunciados para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
“Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base nesses, proferidas”, escreveu o vice-procurador.
DISPUTA IMOBILIÁRIA
Em acordo de colaboração premiada firmado com a PF (Polícia Federal) e a PGR, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do Projeto de Lei da Câmara 174/2016”.
Com o projeto, ele e Domingos buscariam a regularização de condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Nos depoimentos, Lessa ainda relatou que Rivaldo foi peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado caberia garantir espécie de imunidade aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o inquérito que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.
ORDEM PARA EXECUTAR A VEREADORA
Na denúncia apresentada, a PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os 2 defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”.
O documento aponta que os Brazão informaram sobre o plano de matar a parlamentar a Rivaldo, que teria usado a autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
Lessa é executor confesso da parlamentar e do motorista dela, Anderson Gomes.
DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, destaca a PGR, na denúncia.
Há duas semanas, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia oferecida, tornando réus os irmãos Brazão e Rivaldo. Os três negam participação nos crimes.
PRESOS
Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília, Domingos Brazão está preventivamente no presídio federal em Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS).
