“A cada dia que passa torna-se mais grave a situação política do governo. E exatamente por isso, a cada dia que passa torna-se ainda mais urgente promover uma mudança substantiva na condução da política econômica”
PAULO KLIASS*
As pesquisas de intenção de voto e de apuração da popularidade de Lula e de seu governo parecem expressar uma realidade bastante preocupante. De uma forma geral, todas elas apontam para uma queda da aceitação do Presidente e indicam até mesmo uma dificuldade para vencer seus adversários em um eventual segundo turno a ser realizado no último domingo de outubro do próximo ano.
Caso nada seja implementado, em termos de mudança na rota da política econômica, Lula deverá enfrentar sérias adversidades para assegurar um quarto mandato à frente do Palácio do Planalto. Um dos principais obstáculos a que o presidente consiga cumprir com suas promessas de campanha eleitoral em 2022 refere-se à trava que Haddad colocou na política fiscal. Além disso, a política monetária de SELIC nas alturas também dificulta seriamente a retomada do crescimento econômico nos níveis que o País necessita.
As expectativas geradas com a candidatura de Lula há três anos atrás foram bem além da sua inegável capacidade em derrotar a tentativa de continuidade do projeto político da extrema direita. É evidente que a consolidação de uma frente ampla em torno de si foi fundamental para impedir que Bolsonaro permanecesse mais um mandato no comando do Executivo federal. No entanto, a maioria da população expressava algo mais do que o “Fora Bolsonaro!”. As urnas gritavam também pelo desejo de reconstruir as políticas públicas que haviam sido desmontadas desde 2016, logo após o golpeachment contra Dilma Roussef.
PROMESSAS DE LULA E NECESSIDADES DO BRASIL
Lula não se cansou de repetir ao longo do processo eleitoral duas frases que simbolizavam de forma bastante cristalina as intenções de seu retorno. Em primeiro lugar, ele dizia que só havia aceito a incumbência de um terceiro mandato porque ele pretendia fazer mais e melhor do que havia realizado entre 2003 e 2010. Em segundo lugar, o candidato afirmava que pretendia realizar “40 anos em 4”, em uma clara alusão ao mote de campanha de Juscelino Kubitschek quase sete décadas antes, quando este prometia realizar “50 anos em 5”, época em que o mandato presidencial era quinquenal.
Ora, se as intenções e as promessas eram essas, deveria estar mais do que evidente a impossibilidade de alcançar tais objetivos com a política econômica sendo determinada por uma armadura de natureza austericida e de orientação neoliberal. Lula deveria saber que não conseguiria fazer “mais-e-melhor” e muito menos “40 em 4” caso não conseguisse destravar a rigidez da lógica da austeridade fiscal cega e burra que vem impedindo o Brasil de retomar a trilha do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Ao oferecer a Haddad um crédito absoluto de confiança e um cheque em branco para condução da política econômica, o presidente estava trazendo para a cozinha do Planalto o paradigma da Faria Lima na condução dos rumos do País.
Ao trocar a cátedra da Faculdade do Filosofia da USP pelas aulas no Insper em 2017, o Ministro da Fazenda já havia dado todos os sinais de quais seriam suas prioridades políticas, profissionais e acadêmicas a partir de então. Tratava-se de uma troca bastante simbólica, em que o professor abandonava um dos centros de excelência do pensamento crítico em uma universidade pública pelos corredores daquela faculdade privada que é considerada a meca da formação dos membros do financismo. Assim, a partir de então verifica-se a consolidação de um processo lento e antigo que já vinha de antes, quando as opções de vida do ex-Ministro da Educação e o ex-Prefeito de São Paulo já apontavam para uma transição rumo ao neoliberalismo.
CONDUTA DE HADDAD PREJUDICA LULA E O BRASIL
É importante recuperarmos a memória de que a passagem de Haddad por São Paulo fez da sua gestão à frente do terceiro maior orçamento do Brasil um laboratório da austeridade fiscal em seu estado mais bruto. A prefeitura da capital paulista tem um volume orçamentário que só é inferior ao da União e do próprio Estado de São Paulo. Perde em dimensão até mesmo para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pois o rigor na gestão do caixa municipal foi de tal ordem que ele conseguiu a façanha de ser derrotado no pleito de tentativa de reeleição, quando sequer foi ao segundo turno. E deixou para seu oponente, João Dória, um caixa do tesouro municipal recheado com generosos R$ 6 bilhões, em valores de 2016. Ou seja, economizou a fórceps deixando de realizar políticas públicas essenciais para a população da cidade e entregou tudo de bandeja para o seu adversário e sucessor. Uma loucura!
Pois agora parece que ele está pretendendo realizar novamente aquele “feito”, 10 anos depois, na gestão federal. A estratégia que ele implementa na política econômica, de forma geral, segue o receituário mais conservador e mais ortodoxo do povo da finança. Disfarçado sob o manto da retórica do “não temos recursos” e do “excesso de gastança”, Haddad parece conduzir o terceiro mandato de Lula para o pântano movediço, sem capacidade de retorno. A obsessão do responsável pela política econômica com a obediência aos ritos e metas da Faria Lima tem impedido o governo de realizar suas promessas, uma vez que a prioridade tem sido a de cortar e cortar e cortar despesas orçamentárias.
O governo não tem nenhuma agenda relevante de apresentação de programas e resultados na área social. O foco de Haddad tem sido agradar aos interesses dos endinheirados, a quem costuma apresentar suas desculpas quando não consegue cumprir as metas do austericídio por eles exigidas. Para além das trapalhadas mescladas com incompetência, como foram os casos mais recentes do INSS e do IOF, os desgastes da popularidade de Lula e do governo advêm da ausência de entregas positivas para a maioria da população. É óbvio que a direita e a extrema direita encabeçam esse movimento oportunista da crítica permanente, mas o governo se cala e fica na defensiva, pois não tem programas e nem uma agenda positiva a apresentar. Afinal, isso impacta o Orçamento e Haddad sempre zela pela austeridade. Ou seja, nada se faz.
A cada dia que passa torna-se mais grave a situação política do governo. E exatamente por isso, a cada dia que passa torna-se ainda mais urgente promover uma mudança substantiva na condução da política econômica. Talvez o calendário político e institucional já esteja muito apertado para que sejam promovidas mudanças no Novo Arcabouço Fiscal. Afinal, trata-se de uma lei complementar, LC nº 200/23, e as alterações exigem um voto qualificado. No entanto, o governo tem a seu dispor a mudança na meta de resultado primário, que poderia e deveria estabelecer um objetivo mais realista para 2026, com uma intenção de déficit de 1% do PIB, por exemplo, e não o irrealizável superávit de 0,25% tal como proposto por Haddad.
A MUDANÇA É URGENTE!
Este seria um mecanismo para liberar ao governo a possibilidade de realizar programas de políticas públicas que pressupõem a elevação de despesas, fator fundamental para recuperar a credibilidade do presidente e a popularidade de seu governo. O mesmo vale para a deflagração de programas de investimentos governamentais em áreas estratégicas e em infraestrutura.
No que se refere ao custo elevado do crédito e de empréstimos de uma forma geral, já nos cansamos de mencionar a necessidade de promover uma redução substancial na SELIC. É bom lembrar que, desde o início de janeiro, o presidente do BC e a maioria dos membros da sua diretoria são nomeações de Lula. Além disso, já é passada a hora de os bancos federais, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) reduzirem de forma drástica e severa seus spreads nas operações com a clientela. Ao deixarem de imitar as práticas extorsivas do oligopólio da banca privada, tais instituições podem promover uma reviravolta no mercado de crédito, obrigando a concorrência a promover também tal diminuição. Com certeza os mais de setenta milhões de inadimplentes agradeceriam tal inciativa. Também para isto bastaria um telefonema do ministro da Fazenda para seus subordinados.
Enfim, não custa reforçar que a saída para a economia é política. Não existe base para esse mito de uma suposta técnica ou neutralidade nas decisões desta área. Lula está com a chave das decisões em suas mãos. É urgente a tomada de uma inciativa que aponte para a mudança de rota na condução da política econômica.
* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
