Deputado bolsonarista rejeitou proposta de transação penal feita pela própria Procuradoria. Desse modo, processo deve seguir no STF
A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou, na última quinta-feira (29), apoio à continuidade do processo contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A posição foi apresentada em parecer solicitado pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). Desse modo, o processo deve ter andamento na Corte.
Na última terça-feira (27), a defesa de Nikolas Ferreira rejeitou proposta de transação penal feita pela própria PGR.
Essa oferta, permitida pela legislação para crimes de menor potencial ofensivo, como o que Nikolas cometeu, teria permitido ao deputado evitar processo judicial em troca de cumprir determinadas condições, aceitando antecipadamente pena, como multa ou restrição de direitos.
CONTINUIDADE DO PROCESSO
Com a recusa da transação penal, o processo seguirá seu curso no STF, onde a denúncia formal do Ministério Público será analisada.
A PGR defendeu que o processo continue, com a intimação de Nikolas Ferreira para que ele apresente resposta, no prazo de 15 dias.
Se o acusado aceita a transação penal e cumpre as condições, o processo é arquivado sem gerar registros criminais. No caso de Nikolas, a PGR propôs essa solução porque o crime de injúria, do qual ele é acusado tem pena inferior a 2 anos.
ACUSAÇÃO SEM PROVAS
A denúncia contra Nikolas Ferreira foi apresentada ao STF em julho de 2023. O caso envolve declaração feita pelo parlamentar durante evento na ONU (Organização das Nações Unidas), em novembro de 2023, onde ele chamou o presidente Lula de “ladrão” em apresentação em inglês.
A PGR relatou ao STF que as ofensas de Nikolas foram feitas de forma pessoal e pública, permanecendo disponíveis nas redes sociais, perpetuando a ofensa à honra do presidente.
A PF (Polícia Federal) também confirmou que houve crime na manifestação de Nikolas.
CRIME DE INJÚRIA E CONSEQUÊNCIAS
O crime de injúria tem pena de detenção de 1 a 6 meses, além de multa, com possibilidade de aumento de 1/3 na pena, considerando que a vítima é o presidente da República e tem mais de 60 anos.
Agora, o Supremo abrirá prazo para que Nikolas Ferreira apresente a defesa. Posteriormente, o STF decidirá, em julgamento colegiado, se a acusação será aceita. Se aceita, Nikolas se tornará réu e enfrentará o processo penal, que poderá resultar em condenação ou absolvição.
DEPUTADO MAIS VOTADO EM 2022
Nikolas Ferreira tem 28 anos e é deputado federal, em primeiro mandato. Ele foi o deputado mais votado do País nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos.
Na história da Câmara dos Deputados, é o terceiro mais votado, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 2018, e Enéas Carneiro (Prona), em 2002.
Antes de chegar ao Parlamento federal, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte (MG), entre 2021 e 2023. Ele está no PL desde 2022. Antes, passou por PSL (2018-2020) e PRTB (2020-2022).
