Trabalhadores portuários de todo o Brasil cruzaram os braços nesta terça-feira (22) por 12 horas em protesto contra as propostas de alteração na Lei dos Portos, que devem ser apresentadas na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).
O movimento é organizado pela FNP (Federação Nacional dos Portuários), FNE (Federação Nacional dos Estivadores) e Fenccovib, que reúne consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios. Juntas, as entidades representam mais de 50 mil trabalhadores.
“A greve está sendo feita contra um relatório e um anteprojeto de lei que retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba com o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”, disse o presidente da Fenccovib, Mário Teixeira.
A decisão pela paralisação foi tomada após a divulgação de um projeto de lei que visa extinguir direitos trabalhistas conquistados, como o adicional noturno e o pagamento por adicional de risco. As entidades denunciam que o projeto a ser apresentado extingue os sindicatos que representam quatro categorias: conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.
Atualmente, a Lei dos Portos regula os contratos dos trabalhadores, supervisionados pelo Órgão de Gestão do Trabalho (OGMO), que garante remuneração justa, formação profissional e condições de segurança. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados busca eliminar a contratação exclusiva de trabalhadores autônomos inscritos no OGMO, o que abriria espaço para a precarização e a terceirização.
Em Santos, principal porto do país, cerca de 20 mil trabalhadores aderiram à paralisação. A categoria teme que as mudanças na legislação aumentem a vulnerabilidade da categoria e prejudiquem a qualidade dos serviços prestados nos portos. A categoria também protesta contra o leilão do terminal de contêineres STS10. “Querem leiloar o terminal de contêiner e acabar com o cais público, que dá emprego aos trabalhadores”, diz o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santos.
José Adilson, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e presidente do Comitê Regional da Seção de Portuários da ITF para a América Latina, ressaltou a legitimidade da mobilização e destacou que a emenda à lei também representa um risco significativo para a segurança nas operações portuárias. “As iniciativas dos empregadores buscam tornar a força de trabalho no porto precária”, afirmou Adilson.
De acordo com Rui Mendes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Rio Grande, o projeto de lei em discussão ameaça drasticamente a categoria. “Esse projeto praticamente aniquila a categoria, excluindo atividades como guarda portuária, coordenação de operações e serviços administrativos, que deixariam de ser consideradas funções portuárias”, explicou Mendes.
As federações nacionais exigem que o governo retire da pauta a proposta de alteração da Lei dos Portos e abra um diálogo com os trabalhadores para discutir as demandas da categoria.
A paralisação ocorreu em 32 dos principais portos do Brasil, com destaque para a mobilização em locais como o Porto da Vila do Conde, no Pará, onde aproximadamente 700 pessoas se uniram ao movimento. No Rio de Janeiro, a ação foi impedida por um interdito proibitório que gerou controvérsias sobre a legalidade da greve. Em São Paulo, sindicatos do Estado aderiram à cláusula da Justiça do Trabalho da 2ª Região, sugerida pelo juiz federal Francisco Ferreira Jorge Neto, prevendo a manutenção de 50% dos serviços, com multa de R$ 50.000 em caso de descumprimento.
Adilson Araújo, presidente da CTB, criticou a tentativa de silenciar os portuários e anunciou que medidas legais estão sendo consideradas para contestar a obstrução do direito de greve. Ele reforçou a importância da solidariedade entre os trabalhadores e a necessidade de resistência diante das ameaças aos direitos trabalhistas.
Carlos Augusto Müller presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) afirmou que “apesar das tentativas antissindicais de alguns operadores portuários, a greve foi um sucesso e alcançou aqueles objetivos que foram apresentados inicialmente, de chamar a atenção para o absurdo que representa essa precarização no trabalho dos nossos portuários. Na sequência, a ação dos portuários é acompanhar, agora no dia 23, a votação lá no Congresso e em seguida elas têm uma plenária agendada para fazer uma avaliação no dia 24”, disse Carlos.