Eduardo Bim, presidente do Ibama, atuou para livrar madeireiros de serem responsabilizados por crimes ambientais. Por meio do despacho nº 11996516/2022, emitido em março, Bim decretou a prescrição de 164 multas ambientais.
Com a manobra, todas as multas aplicadas pelo órgão nos últimos dez anos voltam à estaca zero. Boa parte dos casos envolvem madeireiros, conforme dados obtidos pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação.
Não é a primeira vez que Eduardo Bim beneficia esses infratores. Em 2020, ele chegou a se reunir com madeireiros antes de divulgar um despacho afrouxando as regras para exportação de madeira.
Essa decisão forçou à saída do então ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, as condições para a boiada passar, como defendeu Salles, foram possibilitas pela presidência do Ibama.
Bim ficou 90 dias afastado do cargo por suspeita de envolvimento no esquema de contrabando de madeira ilegal investigado pela operação Akuanduba.
Das 164 infrações prescritas a mando de Eduardo Bim entre 31 de dezembro de 2021 e 10 de junho de 2022 analisadas pela Pública, o nome do criminoso e o tipo de crime foram identificadas em 158 processos.
Vinte e quatro casos envolvem empresas que atuam na fabricação de móveis e serrarias. Cinco dos proprietários são sócios de madeireiras. Juntos, pessoas físicas e jurídicas somam R$ 42,8 milhões em multas.
Mais da metade dos processos prescritos estão vinculados a CPFs e CNPJs com outras multas ambientais. Entre os madeireiros a proporção é maior: 22 entre os 24 autuados. A maior parte dos crimes são contra a flora, com ao menos 86 processos, seguido pelas infrações de controle ambiental.
Entre os infratores beneficiados pela “generosidade” de Eduardo Bim e com multas mais altas, está Antônio Lucena Barros, fazendeiro conhecido como Maranhense.
Sócio de empresas do ramo imobiliário, agrícola e madeireiro, Maranhense foi autuado em setembro de 2008 e multado em R$ 16,4 milhões por impedir a regeneração natural de mais de 3 mil hectares de vegetação nativa em área de Reserva Legal, no município de Cumaru, no Pará.
O indivíduo já é conhecido na região sul do estado por estar envolvido na exploração ilegal de mogno, tráfico ilegal de madeira, denúncias por trabalho escravo e por associação criminosa na operação Reis do Gado.
Em 23 de fevereiro de 2022, Bim decidiu pela prescrição do auto – o despacho formalizando a decisão, porém, só foi publicada um mês depois, em março.
Jaudenes Vanzella, sócio da empresa Compensados Vanzella, multado em mais de R$ 11 milhões por destruir mais de 2 mil hectares de mata nativa na região da Amazônia Legal, em março de 2010, vem em seguida. Ele também foi autuado em 2015 e 2018 por crimes ambientais que somam R$ 561 mil reais.
Com relação às empresas, a Juara Madeiras figura com uma multa de mais de R$ 500 mil prescrita por vender 1825 m³ de madeira serrada sem a devida licença válida. Apesar de não ser a maior multa do levantamento, a Juara tem em seu CNPJ outras 12 infrações contra a flora lavradas pelo Ibama entre 2005 e 2009, que totalizam mais de R$ 2 milhões.
Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, isso é o retrato da ilegalidade do mercado brasileiro de madeira. “Quando você cruza as informações dos alertas de desmatamento com as autorizações que tem nos sistemas públicos, quase a totalidade da madeira que circula internamente é ilegal.
A situação, segundo Suely, “é um pouco diferente para exportação, porque você tem um controle maior. Mas a madeira interna é muito ilegal”, ressalta.
Conforme apurado pela Agência Pública, o despacho de Bim vai muito além desses 164 casos. A canetda pode gerar prejuízo de ao menos R$ 3,6 bilhões à União.
Com isso, uma fase antes obrigatória do processo de autuação ambiental – a notificação via edital para alegações finais — pode ser interpretada como nula, anulando todos os processos entre 2008 e 2019, quando a notificação via edital era válida.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) encaminhou requerimento questionando o despacho. Em resposta, o Ibama informou que a decisão do presidente do órgão pode impactar 42 mil (60%) dos cerca de 70 mil processos lavrados entre 2008 a 2019 em que os infratores foram notificados para alegações finais exclusivamente via edital.
À Pública, o Ibama disse que essa interpretação já começou a ser aplicada, mesmo com a possibilidade de prescrição de milhares de multas.
Acrescentou que como os efeitos da alteração podem afetar o caixa do Instituto, Eduardo Bim pediu que a Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal avaliasse a medida “para eventual ratificação do entendimento”, mas o órgão ainda não se manifestou.
Suely Araújo avalia que o montante de processos prescritos é pequeno dentro do total em andamento no Ibama. No entanto, é preocupante já que todos foram prescritos em um período curto e pelo mesmo motivo.
Segundo ela, pela interpretação de que as notificações para alegações finais que não ocorreram pessoalmente devem ser anuladas. “Quando essas alegações finais eram feitas pela internet, isso estava previsto na legislação. Então os servidores da área de instrução e julgamento não faziam nada mais do que seguir a legislação“.
Eduardo Bim é “persona non grata” entre os funcionários do Ibama por fala desrespeitosa contra os servidores proferidas durante uma palestra no Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) em São Paulo, em abril.
Durante seu discurso, ele expressou várias opiniões estapafúrdias, como a comparação do Ibama a um manicômio, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal e usou de ironia ao se referir a ação da Polícia Federal sobre exportação ilegal de madeira, na qual era um dos investigados.
“Meio ambiente nunca foi uma área tranquila. Pura militância, pura paixão, pouca técnica, fazem os maiores absurdos do mundo […] Muita gente louca e os loucos gostam de direito ambiental porque eles se sentem confortáveis na área, inventando coisas”, disse.
O psicopata, como ele se auto definiu durante a palestra, disse ainda que os servidores do Ibama são “super interessados, quando eles querem, como todo ser humano, mas um pouquinho pior em alguns casos”.
Em resposta, a Associação Nacional dos Servidores Ambientais de São Paulo (Ascema/SP) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef/SP) publicaram, na ocasião uma carta na qual manifestaram seu repúdio em relação às falas de Bim.
