Jorge Gonçalves Filho afirma que proposta do Banco Central prejudica “as faixas de menor poder aquisitivo”
“Não há como ficar sem o parcelado sem juros. A parcela precisa caber no bolso do consumidor”, afirmou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, neste domingo (3).
Ao destacar que cerca de 50% do valor das compras do cartão de crédito no Brasil é feito no parcelamento sem juros, Gonçalves Filho, diz em entrevista ao portal de notícia da Record (R7), que a proposta do Banco Central (BC) de restringir o parcelado sem juros seria “altamente prejudicial” aos mais pobres.
“Sabemos que quanto maior o valor, maior a dependência do parcelamento no cartão de crédito. A parcela precisa caber no bolso do consumidor”, defendeu Gonçalves Filho.
“Temos participado das discussões na busca por uma solução que atenda ao sistema financeiro, às empresas das maquininhas, às fintechs, aos setores do varejo e de serviços e, principalmente, que não prejudique a oferta de crédito ao consumo, em especial para as faixas de menor poder aquisitivo”, explicou Gonçalves Filho, ao ressaltar que “sempre que existe algo exacerbado, como o elevado nível de juros que estavam sendo cobrados [no cartão de crédito], a sociedade tende a reagir”.
Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.690/23, que dispõe sobre o programa de renegociação de dívidas (Desenrola) do governo federal, mas que também impõe limites à cobrança dos juros do cartão de crédito rotativo, cuja cobrança de juros gira, em média, acima dos 440% ao ano.
A lei estabelece que no prazo de 90 dias (já em curso) o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite aos juros do rotativo do cartão. Em caso de o CMN não definir um limite para os juros do rotativo neste prazo, valerá o teto aprovado pelo Congresso Nacional, de que a cobrança de juros não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida.
No entanto, para que os bancos não percam o alto lucro vindo da cobrança dos juros do rotativo, o presidente do BC, Campos Neto, chamou os representantes do comércio, de empresas de maquininhas e dos bancos para debater o tema, buscando emplacar a demanda dos bancos de limitar o parcelamento sem juros, como condição para redução dos juros do rotativo. Uma condicionante que não consta na lei e que os congressistas e o governo federal são contra.
Nos encontros promovidos pelo BC até agora, as entidades ligadas ao setor do comércio e de maquininhas rejeitaram a proposta de Campos Neto e apresentaram estudos que demonstram que o alto grau de inadimplência no Brasil não tem ligação nenhuma com o parcelamento sem juros, desmontando as justificativas dos bancos.
MOVIMENTO “PARCELO SIM”
Na penúltima semana de novembro, entidade ligadas ao setor do comércio, serviços e de direitos do consumidor lançaram uma campanha nacional em defesa do parcelado sem juros, intitulada de “Parcelo Sim!”, contra as investidas dos bancos para acabar com o parcelamento sem juros do cartão de crédito.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 9 em cada 10 varejistas no país adotam o parcelamento sem juros no cartão para efetivar ao menos parte de suas vendas.
Este movimento busca o apoio da população, por meio de um abaixo assinado. O leitor pode ter acesso a essa campanha por meio do site parcelosim.com.br e pelo @parcelo_sim em redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e TikTok).
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Paulo Solmucci Júnior, explica que o movimento ‘Parcelo Sim!’ – composto atualmente por cerca de 20 entidades – quer “informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar. É muito importante que todos participem do abaixo-assinado para juntos vencermos essa batalha”, declarou Solmucci.