O presidente Lula apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. Participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.
Para compensar a queda na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo a área econômica do governo, essa alíquota adicional ao teto atual de 27,5% vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor. A taxação extra pode chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
O aumento da taxa dos 1% mais ricos se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que tenham tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de apenas 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam meros 1,75% de Imposto de Renda.
A mudança representará um valor líquido maior para o trabalhador, pois o desconto do Imposto de Renda, para a faixa de até R$ 5 mil, deixará de existir. De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros. Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais isentos da cobrança.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil deve tramitar ainda em 2025. Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção esteja em vigor em 2026.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
No caso da folha de pagamentos, atualmente a contribuição patronal padrão é de 20%. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, no Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos).
Os porta-vozes dos bancos e demais rentistas criticaram o projeto de Lula por, segundo eles, “injetar mais recursos na economia”. Na opinião desses analistas, o fato da população contar com mais recursos para o consumo é ruim para a economia porque “pressiona a inflação”. Ou seja, eles deixam claro que defendem o arrocho sobre a renda dos trabalhadores e sobre o consumo para beneficiar apenas as pessoas que vivem no parasitismo das aplicações financeiras, que são 0,01% da população que pagam 1,75% de Imposto de Renda.
