A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta segunda-feira (2), a determinação do ministro Alexandre de Moraes de suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, enquanto a rede social não cumprir a legislação e pagar as multas de R$ 18 milhões por descumprir ordens judiciais.
O julgamento aconteceu através do plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos por escrito no sistema eletrônico do STF.
Os serviços da rede social no Brasil foram suspensos na noite de sexta-feira (30), depois da empresa, que é propriedade de Elon Musk, não indicar nenhum representante legal.
A Primeira Turma do STF decidiu que a rede social só poderá ser restabelecida quando cumprir as decisões de bloqueio de conteúdos criminosos, pagar as multas de R$ 18 milhões e indicar seu representante legal no Brasil.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes contou em seu relatório que um inquérito descobriu que contas no X estavam divulgando “dados pessoais, fotografias, ameaças e coações” de policiais que estavam envolvidos nas investigações sobre a tentativa de golpe de estado.
Por isso, foi determinado o bloqueio das contas que estavam realizando essa atividade criminosa. Elon Musk e o X decidiram não cumprir a decisão e manter as publicações no ar.
Segundo o ministro, Elon Musk e suas empresas não querem “se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
O relatório ainda aponta a instrumentalização do ex-Twitter “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
O ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator, escreveu que trata-se de um caso de soberania nacional. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou.
“Uma empresa que efetua ou protege agressões, recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais, foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ética”, continuou.
Já a ministra Cármen Lúcia destacou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes “é grave, é séria e fez-se necessária”.
“O descumprimento reiterado e infundado do Direito brasileiro e da legislação nacional há de receber a resposta judicial coerente com essa ação, o que se deu no caso, conduzindo à suspensão determinada”, disse.
