Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que são justificados os atuais obstáculos a transações financeiras de pessoas politicamente expostas
Projeto apresentado no fim de maio pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado e preso por corrupção, foi aprovado na quarta-feira (14) por 262 votos a favor e 163 contra na Câmara. Os privilégios aos políticos foram aprovados em tempo recorde.
O objetivo da lei é enfraquecer os órgãos de fiscalização que têm obrigação de fiscalizar com mais rigor as transações financeiras, entre outras, feitas por pessoas que ocupam funções públicas. O texto com as regalias às pessoas politicamente expostas, teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lura.
A lei considera pessoas politicamente expostas “todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo”. Calcula-se que cerca de 100 mil pessoas se beneficiarão se a lei for aprovada pelo Senado.
O projeto abrange um número ainda maior, porque a relação de beneficiados inclui também empresas, colaboradores e parentes de até segundo grau de quem é considerado politicamente exposto. Em 37 minutos, os deputados aprovaram a urgência, apesar dos protestos contra a rapidez na tramitação.
Na nova legislação havia previsão, até mesmo, de penas mais fortes do que o próprio Código Penal em casos de injúria a políticos. Depois de muitas críticas no plenário, o relator do projeto, Cláudio Cajado, do Progressistas, retirou esse item do texto original, entre os quais o.que aumentava a pena para quem ofendesse uma pessoa politicamente exposta. Analistas consideraram o projeto da filha de Eduardo Cunha uma medida corporativista.
A deputada do União Brasil propôs considerar crime negar emprego em empresa privada em razão da condição de pessoa politicamente exposta. No caso de instituições financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja “politicamente exposta”. A pena prevista para os crimes seria de dois a quatro anos de prisão e multa.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou, durante a sessão, que são justificados o atuais obstáculos a transações financeiras de pessoas politicamente expostas. “Nós estamos votando uma matéria que trata de pessoa politicamente exposta, que é monitorada pelos órgãos de controle justamente para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. E aqui se usa um termo muito caro para nós, deputado Tarcísio, que é ‘discriminação’, quando, na verdade, estão se prevendo privilégios. Privilégios!”, afirmou a deputada.
“A pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãos de controle para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro”, disse.
Na opinião da deputada Dani Cunha, o projeto “visa dar fim à deturpação no nosso sistema normativo”. “Não é cabível que pessoas sejam impedidas de praticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condição de serem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte ré de processo judicial em curso ou por terem decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu desfavor”, diz ela.
Votaram em bloco contra o projeto a bancada do PCdoB, do PSOL, do Novo e da Rede. Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaram em favor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Agora o projeto segue para o Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que nem conhece o projeto. “Eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara, mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
