O governo de Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, está pagando com dinheiro público a faculdade de 858 milionários, segundo revelou um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Os beneficiados estudam com bolsas integrais em instituições privadas por meio do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc — programas criados para atender quem não tem condições financeiras de pagar o Ensino Superior.
A denúncia é grave: entre os mais de 18 mil estudantes com indícios de irregularidades, o TCE identificou carros de luxo de R$ 735 mil, lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil, imóveis de até R$ 15,2 milhões, além de alunos pertencentes a famílias donas de empresas com capital social de até R$ 21 milhões.
O escândalo envolve 18.283 alunos matriculados em 2024, mais da metade dos que tiveram seus dados analisados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de quase R$ 324 milhões.
Entre os milionários bancados com dinheiro da população, 658 têm patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, 12 acumulam mais de R$ 10 milhões em bens, e sete são ligados a empresas com capital milionário. E mesmo com todo esse patrimônio, estudam de graça, com recursos públicos destinados à população pobre.
O programa foi uma promessa de campanha de Jorginho Mello em 2022 e entrou em vigor em 2023, com o objetivo de atender estudantes em vulnerabilidade econômica. Mas o que deveria ser uma política pública de inclusão virou mais um escândalo de desvio de finalidade.
O TCE-SC apontou que, entre as irregularidades, 15.281 alunos omitiram bens familiares, 4.430 apresentaram renda incompatível com o padrão de vida, e 1.699 esconderam vínculos empregatícios. Há também suspeitas de que consultorias estejam ensinando candidatos a fraudar o sistema. As universidades que fazem parte do programa serão investigadas por possível omissão na checagem dos perfis dos estudantes.
“Carros de luxo, lanchas e imóveis milionários” apareceram entre os bens de estudantes contemplados com as bolsas. “O governador Jorginho Mello também anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo.” A Secretaria da Educação de Santa Catarina afirmou ter solicitado ao TCE detalhes com “profundidade e rigor técnico”.
Agora, os dados serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para apuração criminal e administrativa. Se confirmadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado vai buscar o ressarcimento do dinheiro público.
