Deputados e senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (11), da Medida Provisória 1099/22, que precariza a entrada de jovens no mercado de trabalho. A proposta do governo foi alvo de inúmeras críticas e gerou intenso debate, com tentativa de obstrução pela oposição, por fragilizar ainda mais as relações trabalhistas no país.
O texto, caracterizado como “horror” pelo senador Alessandro Molon (PSB-RJ), permite a contratação de jovens (de 18 a 29 anos) e de pessoas acima de 50 anos sem emprego formal nos 24 meses anteriores, por uma remuneração abaixo do salário mínimo.
Ao invés de contratar por meio de concursos públicos, municípios pagarão “bolsas”, em razão da “prestação de serviços” em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. Com um valor de R$ 5,51 por hora, os trabalhadores contratados receberão por mês o valor de R$ 484,88, com jornada de trabalho de até 22 horas semanais, sendo oito horas diárias, sem direito a 13º terceiro salário e direitos previdenciários.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) condenou a medida afirmando que “impressiona a cara de pau do governo de editar uma medida provisória como esta. O Brasil tem o drama do desemprego, milhões de famílias afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome. O governo publica uma medida provisória para dizer que faz algo para gerar emprego, mas que absolutamente é instituidora de mais precarização de trabalho no Brasil”.
Alessandro Molon afirmou, por meio de suas redes sociais, que a MP “flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista, com pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos. É mais um abuso do governo Bolsonaro contra trabalhadores. Esperamos que o Senado derrube esse horror!”, afirmou.
A MP 1099 foi publicada em janeiro sob o pretexto de combater os efeitos sociais e no mercado de trabalho através da criação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário e o Programa Portas Abertas e, já naquele momento, foi alvo de críticas.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirmou, na ocasião, que o texto é inconstitucional e que deveria ser rejeitado pelo Legislativo. “A Constituição Federal permite o vínculo jurídico com a Administração Pública, em qualquer nível, somente nas hipóteses de investidura em cargo ou emprego público, criados por lei, e mediante aprovação prévia em certame público de provas ou provas e títulos; cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou mediante contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, II e IX)”, afirma a Associação.
“O jovem vai trabalhar até 2 anos sem recolher nada para a Previdência. Portanto, não temos como aprovar essa matéria, ela é um ataque aos direitos do povo brasileiro”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), ao encaminhar o voto contrário da bancada do partido.
O vice-líder do PSB na Câmara, deputado federal Gervásio Maia, afirmou que a MP é um retrocesso e ataca os princípios constitucionais. “O programa prevê contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado. Esta medida provisória traz ainda mais precarização para as relações de trabalho”, afirmou.
Para o deputado, a medida é mais uma manobra do governo Bolsonaro para retirar direitos dos trabalhadores. “Através dessa MP, o governo Bolsonaro vai incentivar contratações precarizadas e remunerações abaixo do salário mínimo. É mais um duro golpe contra a classe trabalhadora”, finalizou.
