O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou que os militares que participaram do ataque antidemocrático do dia 8 de janeiro deverão ser julgados e condenados pela Justiça comum.
Para Camelo, “quem define se é crime militar ou não, havendo a dúvida, é o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“Se o militar esteve participando dessa baderna, desse vandalismo que aconteceu nos tribunais, no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto, naturalmente esses militares estão cometendo um crime comum. É um crime contra o Poder Público. Pela Justiça Comum, certamente deverão ser condenados”, continuou, em entrevista ao site ConJur.
Essa também é a posição do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que abriu um inquérito para investigar a participação de militares na tentativa de golpe e decidiu que a apuração “não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados”. Por se tratar de um crime civil, o julgamento deverá acontecer na Justiça comum.
Francisco Joseli Parente Camelo apontou que a Justiça Militar, por sua vez, julga “civis ou militares se estiverem sujeitos à administração militar, se for crime contra o dever militar ou contra a administração militar”.
É o caso, na avaliação do presidente do STM, dos militares da reserva que gravaram vídeos xingando generais das Forças Armadas e atacando a instituição. Um deles, o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, chamou os generais do Alto Comando de “filhos da puta”, “vanguardeiros de merda” e “covardes” por não terem apoiado a tentativa de golpe contra o presidente Lula
“Esses dois militares que são alvo de inquérito, que falaram da administração militar, do alto comando do Exército, cometeram, na minha visão, um crime militar”, avaliou Francisco Camelo. “Se houver provas de que foram cometidos crimes, eles serão condenados”, acrescentou.
Durante a entrevista ao ConJur, o presidente do STM rechaçou a interpretação mentirosa de bolsonaristas sobre o Artigo 142 da Constituição Federal, que, segundo os golpistas, daria às Forças Armadas o papel de “Poder Moderador”.
“A garantia dos poderes constitucionais não se confunde com a tutela dos poderes constitucionais”, afirmou.
Em outra oportunidade, o militar disse que “não está na Constituição que nós temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”.
Na opinião de Francisco Camelo, o Estatuto Militar precisa ser alterado no sentido de passar para a reserva militares que se candidatem a cargos “eletivos” e “políticos”.
“O que se precisava era que fosse mudado o nosso estatuto para que aqueles militares que assumissem cargos políticos automaticamente passassem para a reserva remunerada”, disse.
