O partido Rede Sustentabilidade protocolou na segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra duas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que violam a liberdade artística e cultural no país.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), estabelecer “filtros morais ou ideológicos” é impensável em um governo democrático.
“O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente”, afirmou.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o decreto que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil (Decreto 9.919/2019) e altera a composição e o funcionamento do órgão.
Até então vinculado à Agência Nacional de Cinema (Ancine), o conselho é responsável por formular a política nacional de cinema, bem como estimular o desenvolvimento da indústria audiovisual do país.
Para Randolfe Rodrigues, com a mudança, o governo quer impor maior controle sobre os conteúdos das produções. “A intenção é evidente, quanto mais próxima do governo, menos filmes críticos a ele, a Ancine passará a financiar ou permitir. Cerceada a liberdade de expressão artística e crítica, a perpetuidade do poder estará a um passo, em inteira violação aos princípios democráticos e republicanos mais basilares”, ressaltou.
O senador destacou que a reorganização do Conselho teve como objetivo esvaziar seu caráter plural e democrático, uma vez que reduziu a participação de representantes da sociedade e da indústria cinematográfica, aumentando a presença governamental, aproximando os órgãos financiadores da produção audiovisual brasileira dos tentáculos do governo, com efetiva tendência à implementação de um controle político-partidário.
A ação também interpela a Portaria 1.576/2019, que cancelou edital da Ancine que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais que seriam veiculadas por emissoras públicas de TV – entre as quais algumas séries que abordavam diversidade de gênero e sexualidade.
“O atual governo trabalha para impedir a produção audiovisual de materiais sobre a diversidade de gênero e sexualidade”, diz uma nota divulgada pela Rede.
O texto lembra que Bolsonaro já afirmou que produzir filmes sobre temática LGBTI e racismo não tem cabimento. Por isso, segundo o governo, essas obras não merecem recursos públicos.
O cancelamento do Edital de Chamamento para TVs Públicas, no dia 21 de agosto, teve como alegação a necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, de onde advém os recursos para produção dos projetos.
“O que Jair Bolsonaro chama de filtro, eu chamo de censura descarada e criminosa, contra a qual a Rede Sustentabilidade sempre se erguerá”, frisou Randolfe Rodrigues.
