Ao criticar a aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara, do texto base da PEC da reforma da Previdência, na quarta-feira, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, disse que “o texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfeiçoamento”.
Para a presidente da entidade, “não há expectativa de alteração substancial do texto, mesmo com a votação dos destaques”.
“O texto-base consolida, em diversos trechos, tratamento gravoso, discriminatório e injusto para os servidores públicos civis e membros da Magistratura e do Ministério Público, sacrificando de forma desmedida essas carreiras, responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais para todos os cidadãos”, disse.
“Espera-se que a Casa Revisora possa estar efetivamente aberta ao diálogo democrático, o que não ocorreu até aqui”, ressaltou, ao se referir ao restante da tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Noemia Porto lamenta que nenhuma das sugestões apresentadas pelas entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) tenham sido atendidas, mesmo após intensos debates e discussões dessas entidades junto aos deputados, lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“O cenário de retração do debate ficou claro na condução do processo pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que vem anunciando a expectativa da conclusão da votação em segundo turno ainda nesta semana, véspera do recesso parlamentar”, criticou.
Durante esta semana, diretores da Anamatra e dirigentes da Frentas fizeram uma grande mobilização de corpo a corpo na Câmara, com discussões e debates com os deputados no sentido de minimizar os prejuízos nos direitos previdenciários das categorias. Eles também entregaram cópias da nota pública da entidade, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, apelando para que os deputados, em Plenário, votassem no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis.
