Alexandre de Moraes, ministro-relator da ação no STF contra o deputado, disse que o parlamentar cometeu atos graves e atentou contra a democracia. PGR também defendeu a condenação do deputado bolsonarista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que corre contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) votou, nesta quarta-feira (20), para que o parlamentar seja condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, e perda do mandato.
No voto, além da perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, ele estipulou multa de R$ 212 mil. O voto dele precisa ser seguido por pelo menos cinco ministros para ser aplicado na íntegra.
Silveira é acusado de promover ataques contra o Supremo e às instituições democráticas. Ele pregou, pela internet, o fechamento do STF e a deposição dos magistrados.
“O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos”, afirmou Moraes, em voto proferido em plenário.
Daniel foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da Corte e a volta do AI-5 (Ato Institucional 5), o mais severo aplicado durante o regime militar (1965-1985). Caso a condenação por tribunal colegiado, como é o caso do Supremo, ocorra, Daniel Silveira fica inelegível para se candidatar nas eleições deste ano.
A votação, neste instante, está empatada em 1 a 1, pois Nunes Marques votou para absolver Silveira. O voto seguinte é de André Mendonça. Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
PGR VOTA PELA CONDENAÇÃO
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que fez a sustentação pela PGR (Procuradoria-Geral da República), destacou que a violência pregada atingiu membros do Estado e colocou em ameaça a própria existência da República. “Discurso que instiga violência constitui ele mesmo violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao funcionamento do Estado”, disse.
“O acusado afirma que ‘vocês são a escória do Poder Judiciário, o lixo do Judiciário’, disse, se referindo à Corte máxima do Poder Judiciário”, disse a procuradora. “A PGR entende que as ações do réu configuram crime por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que deixassem de praticar seus atos legítimos”, completou Lindôra.
JULGAMENTO ESTÁ EM CURSO
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira, a AP (Ação Penal) 1.044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e ainda tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/73).
Entre outras manifestações, o parlamentar foi penalizado por ter defendido, segundo a ação penal, o retorno do AI (Ato Institucional) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover “ruptura institucional”.
Ele também teria incitado a população, ainda segundo a AP, por meio das redes sociais dele, a invadir o Supremo.
Em 28 de abril de 2021, o plenário da Corte Suprema recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra o deputado, ao considerar presentes os indícios de autoria e materialidade necessários para recebimento daquelas denúncias.
BARRADOS NO STF
Os deputados Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados na entrada do STF ao tentar entrar para acompanhar o plenário, que julgou uma das ações penais contra Silveira. O parlamentar responde por incitação à violência contra os ministros do Supremo, em especial Edson Fachin, após esse criticar a pressão do general Eduardo Villas Bôas durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
O julgamento ocorreu horas depois de o advogado de Silveira, Jean Cleber Garcia, ter sido multado por tentar obstruir o processo. Ao mesmo tempo, pequeno grupo de apoiadores do parlamentar se reuniu em frente ao prédio principal do tribunal para pressionar os ministros da Corte.
SILVEIRA CHAMOU MORAES DE ‘MARGINAL’
Pouco antes de começar a ser julgado pela Corte Suprema, Silveira usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, para atacar o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Silveira chamou Moraes de “marginal”.
“Fiquei 11 meses no presídio. Onze meses, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre. Porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição”, discursou.
“O ministro [Alexandre de Moraes] é o reizinho do Brasil. Menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás de uma mesa com uma caneta e poder de mando”, disse.
Daniel Silveira lamentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tenha pautado, a pedido do deputado, para suspender o processo contra ele. Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não diz respeito a ele, mas ao próprio Congresso Nacional.
M. V.
