Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, nesta terça-feira (26), um projeto que permite a taxação de 11% da aposentadoria dos servidores do município. Enquanto ocorria a votação, mais de oito mil servidores municipais, em protesto contra a medida, foram recebidos pela PM com sprays de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha.
De acordo com a Lei Complementar 59/2018, os servidores inativos que recebem acima do teto estabelecido pelo INSS, que é de R$ 5.645,80, deverão ter 11% de seu benefício engolido pelas ambições do prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB). Dos mais de 80 mil servidores municipais aposentados, cerca de 8.700 sofrerão com a medida. Na votação, que aconteceu somente após duas séries de discussões, 28 vereadores foram favoráveis, enquanto 20 foram contrários.
Segundo o vereador Tarcísio Mota (PSOL), “o projeto é um ataque aos direitos dos servidores. Ele está sendo aprovado com a mentira de que irá ajudar no reequilíbrio da previdência. Isso só será possível graças ao pagamento das dívidas que a prefeitura tem com o fundo de previdência. A taxação é a simples intenção do prefeito Crivella de atingir os servidores”.
Para conseguir aprovar o projeto, a Câmara teve de impedir a entrada da imensa maioria dos manifestantes no local, utilizando a força de policiais dentro do plenário durante parte da votação. Os que ficaram de fora não deixaram um minuto sequer de gritar palavras de ordem, nem mesmo quando foram covardemente atacados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro com bombas de efeito mora, spray de pimenta, balas de borracha, etc. Vários manifestantes ficaram feridos, inclusive alguns sendo encaminhados a hospitais para curar os ferimentos.
Em março, Marcelo Crivella já havia alterado parte das regras das aposentadorias de forma a prejudicar os trabalhadores. O prefeito derrubou um decreto que vigorava desde 2003 e determinava que as aposentadorias deveriam ser equivalentes ao último salário recebido na ativa. Agora, o cálculo será de 80% dos maiores salários. Isso afeta diretamente quase nove mil aposentados. A regra só valerá para aqueles que se aposentaram de março em diante, sendo os demais recompensados através de uma pensão.
