Ataques golpistas foram feitos no dia 27 de abril, durante homenagem ao deputado condenado por ameaçar Moraes de morte, e na terça-feira (17), em reunião com empresários
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou, nesta quarta-feira (18), à Procuradoria-Geral da República, um pedido de investigação contra as declarações recentes de Jair Bolsonaro ameaçando novamente a realização das eleições deste ano.
“Poderemos ter outra crise. Poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas. Não queremos isso”, disse Bolsonaro aos empresários do setor de supermercados em São Paulo, na terça-feira (17).
A outra ameaça foi feita em 27 de abril, quando Bolsonaro participou de uma provocação que ele chamou de “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão”, no Palácio do Planalto. Na ocasião ele homenageou o deputado que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF). Nas duas ocasiões, segundo o parlamentar, Jair Bolsonaro fez ataques às urnas e colocou sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. Para o deputado, há indícios de crimes como peculato, prevaricação, obstrução da Justiça, crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O encaminhamento de pedidos de investigação pelo Supremo à PGR ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar se há elementos para abrir uma investigação ou fazer uma acusação formal na Justiça. O presidente não é formalmente investigado. “Ouça-se o Senhor Procurador-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte”, ordenou a ministra.
Neste mesmo dia, o ministro Dias Toffoli recusou pedido de abertura de inquérito apresentado pela defesa do provocador para investigação de um suposto abuso de autoridade contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Toffoli, sorteado relator da ação, “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Os fatos sobre Moraes, narrados por Bolsonaro, “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Jair Bolsonaro, que já atacou a democracia diversas vezes, acusou Moraes de ter atentado contra a Constituição por ter aberto o inquérito das fake news, no qual é investigado. Bolsonaro ainda questionou o sigilo do inquérito.
Toffoli rejeitou todas as acusações de Bolsonaro e disse que “o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Jair Bolsonaro pediu que Alexandre de Moraes fosse considerado suspeito em todas as votações no STF referentes a ele e a seu governo.
Para Dias Toffoli, “não constam da ‘notícia-crime’ nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator” do inquérito das fake news “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (STF), também condenou a ação de Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes e declarou que o ministro conduz o inquérito das fake news com “extrema seriedade e competência”.
“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público”, afirmou Fux. “É importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio à lumi notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
