Em mais uma votação no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem, na segunda-feira (26), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o voto divergente de Edson Fachin e votou para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente.
O julgamento, que se encerra na próxima sexta-feira (30), está empatado, com três posições divergentes. A de Weber e Fachin defendendo o pagamento imediato do piso; a tese defendida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e por Gilmar Mendes, que condicionam o pagamento do piso a várias diretrizes, como por exemplo, negociação coletiva entre as partes, “a fim de possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”; e a posição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que propõem a regionalização do piso para celetistas.
“Não é possível que a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular, pois a previsão de pagamento do piso salarial está prevista pela Constituição”, afirmou Roda Werber em seu voto.
Para o ministro Edson Fachin, “a liberdade do empregador, seja ele um ente público ou uma empresa privada, quanto à restrição de direitos fundamentais dos cidadãos trabalhadores, está vinculada e comprometida com a noção de que a concretização dos direitos fundamentais requer a manutenção da rede de proteção social deferida ao cidadão-trabalhador, haja vista que, ausente valor constitucional que fundamente a restrição a um direito fundamental, as medidas restritivas, como é o caso da flexibilização do valor nacional do piso salarial, implicariam desfazimento do sistema constitucional de garantia de direitos sociais trabalhistas”.
Comemorando os votos de Weber e Fachin, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, afirmou que são “um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”.
Em ato na segunda-feira (26), o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ) criticou os votos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que descaracteriza o piso da enfermagem. Para a presidente do sindicato, Cristiane Gerardo, os magistrados desrespeitaram uma conquista da classe.
“A lei está aprovada há 11 meses e, até agora, nada efetivo foi implementado. Com a votação, nossa luta se enfraquece. O Supremo modificou completamente o conteúdo previsto pelos legisladores. Não podemos deixar que esse retrocesso ocorra”, afirmou.
Contando 6 votos dos 10 ministros da Corte até o momento, faltam os votos da ministra Cármem Lúcia, e dos ministros Luis Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
