Segundo maior orçamento da União, atrás apenas do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, a Previdência Social segue alvo de ataques do setor especulativo e de seus representantes no Congresso Nacional, que fazem pressão por uma nova reforma da Previdência.
O tema foi pauta de recente audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, que reuniu representantes dos aposentados, auditores fiscais e parlamentares, que convocaram ampla mobilização em defesa da Previdência Social.
Em seu discurso, o vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Gilberto Pereira, ressaltou que as contas da Previdência são prejudicadas, principalmente, pelas constantes renúncias fiscais, que desviam recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de aposentadorias e outros benefícios sociais. “Sabe o que prejudica as contas da Previdência? As renúncias fiscais. Renúncias que não têm nenhum controle. Tiram recursos da Previdência e depois dizem que ela é deficitária”, afirmou.
Gilberto enfatizou que essas renúncias beneficiam, principalmente, empresários e setores específicos, enquanto os recursos poderiam ser investidos em políticas públicas, como saúde e educação. Ele criticou duramente a falta de fiscalização e a contínua concessão dessas isenções fiscais, argumentando que isso agrava o financiamento da Previdência e prejudica a população, especialmente os aposentados.
Gilberto também alertou para a precarização de benefícios e programas da Previdência Social desde a reforma, que, além de ampliar exigências e diminuir o valor dos benefícios, “desestruturou os serviços presenciais, inclusive a perícia médica”. “O descompasso nesses serviços prejudicou o acesso aos benefícios acidentários e às pessoas com deficiência aos benefícios da LOAS [Benefício de Prestação Continuada]”, aponta.
O senador Paulo Paim, que mediou os debates, relembrou os trabalhos realizados pela CPI da Previdência, em 2017, quando ficou comprovado que a Previdência não é deficitária e que os principais problemas decorrem de má gestão, sonegação e corrupção. “Uma nova reforma previdenciária no país dificultará ainda mais que os trabalhadores se aposentem, aumentando os requisitos ou o tempo de contribuição. É imprescindível assegurar e proteger o atual modelo brasileiro de Previdência Social”, afirmou Paim.
APOSENTADOS
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, destacou que aposentados e pensionistas combateram arduamente a reforma da Previdência bolsonarista, e agora é fundamental que a defesa do sistema previdenciário seja abraçada por toda a sociedade. “As reformas prejudicam não apenas os aposentados, mas também retiram o direito dos trabalhadores à aposentadoria”, frisou.
“Temos que nos mobilizar. A Previdência é o lugar onde mais tem dinheiro e a CPI provou que não há déficit, mas sim problemas que precisam ser resolvidos”, disse o presidente da Cobap.
