Secretários de Educação, municipais e estaduais, do país enviaram uma Carta, na quarta-feira (29), ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cobrando a imediata autorização para aplicar a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.
Queiroga declarou na última segunda-feira (27) que a vacinação poderá começar em janeiro, sem marcar uma data ou apresentar um plano para início da vacinação. “A sua afirmação de que será feito “um procedimento administrativo para avaliar a decisão da Anvisa” é completamente inoportuna, uma vez que tal avaliação é prerrogativa da Agência, a qual dispõe dos recursos adequados para a análise”, dizem os secretários na Carta.
O texto ressalta que “esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde inventa esta medida redundante, pois seria uma espécie de “análise da análise”, o que nunca ocorreu após aprovação da Anvisa das outras vacinas contra a Covid-19”.
Os secretários consideram que “não é admissível que se estabeleçam medidas meramente protelatórias sob a sua falsa justificativa de uma “análise aprofundada” para incluir esta vacina para as crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.
O documento lembra que “não é a primeira vez que o Ministério da Saúde”, sob a gestão de Queiroga, “atrapalha a vacinação de menores de idade”. Primeiro “retirou a população de 12 a 17 anos sem comorbidade da lista de pessoas a serem vacinadas com o imunizante da Pfizer a partir de 15 de setembro”. E segundo “revisou a recomendação para imunização contra Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo o seu emprego somente aos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech)”.
O texto dos secretários aponta que a consulta e a audiência pública anunciadas pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças “só possuem um resultado: uma cortina de fumaça para gerar mais desinformação”.
Leia a Carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Nos dirigimos à Vossa Excelência para fazer um apelo ao início imediato da aquisição e distribuição de vacinas para a imunização contra a Covid-19 destinada às crianças de 5 a 11 anos de idade.
A pandemia da Covid-19 provocou danos à educação das crianças em todo o Brasil. Isso sem falar nos prejuízos socioemocionais. Nós, secretários de educação, não nos furtamos de estabelecer protocolos, oferecer máscaras, álcool em gel, demais equipamentos de proteção individual e de adotar medidas visando a segurança no ambiente escolar. Diversas secretarias de educação fizeram a sua parte para o retorno seguro das aulas presenciais, utilizando todos os recursos disponíveis. E agora, há uma vacina aprovada à disposição.
A aprovação pela Anvisa da vacina Comirnaty pediátrica, fabricada pela Pfizer/BioNTech, estabelece um novo cenário para a pandemia no país. Ter esta vacina disponível e não utilizá-la imediatamente, faz com que cada morte por falta de vacina passe a ser contabilizada como evitável. Além disso, não podemos mais perder tempo na Educação. É o futuro das nossas crianças que está em jogo.
Não é a primeira vez que o Ministério da Saúde, sob sua gestão, atrapalha a vacinação de menores de idade:
- Na Nota Técnica Nº 40/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS o Ministério da Saúde retirou a população de 12 a 17 anos sem comorbidade da lista de pessoas a serem vacinadas com o imunizante da Pfizer a partir de 15 de setembro.
- Na Nota Informativa Nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS o Ministério da Saúde “revisou a recomendação para imunização contra Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, restringindo o seu emprego somente aos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade, apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech).”
A sua afirmação de que será feito “um procedimento administrativo para avaliar a decisão da Anvisa” é completamente inoportuna, uma vez que tal avaliação é prerrogativa da Agência, a qual dispõe dos recursos adequados para a análise. Inclusive, esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde inventa esta medida redundante, pois seria uma espécie de “análise da análise”, o que nunca ocorreu após aprovação da Anvisa das outras vacinas contra a Covid-19. Portanto, não é admissível que se estabeleçam medidas meramente protelatórias sob a sua falsa justificativa de uma “análise aprofundada” para incluir esta vacina para as crianças no Programa Nacional de Imunizações (PNI). É triste (re)viver isso após mais de 600 mil mortes decorrentes da Covid-19 e de tanto tempo de escolas fechadas ou limitadas no seu funcionamento pleno devido à pandemia.
Além da Anvisa, esta vacina conta com a aprovação das sociedades brasileiras de Imunizações (SBIm), Pediatria (SBP), Infectologia (SBI), Pneumologia e Tisiologia (SBPT) entre outras entidades. Diante desse amplo respaldo e unidade científica, sua decisão de ignorar todas estas entidades ao optar por realizar consulta e audiência pública, torna-se completamente contraditória e desnecessária. Sua postura descredibiliza a agência reguladora e as sociedades médicas brasileiras, as quais analisaram o tema a fundo e debateram entre seus membros para emitirem seus pareceres favoráveis à vacinação.
Não há mais o que debater ou discutir neste momento. A consulta e a audiência pública só possuem um resultado: uma cortina de fumaça para gerar mais desinformação e, divisão na sociedade e entre os entes subnacionais e o Ministério da Saúde como já demonstrado pela crítica de diversas autoridades estaduais e municipais declarando que não irão seguir as propostas do Ministério da Saúde de dificultar o processo de vacinação com a exigência de “prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis mediante assinatura de termo de assentimento”.
Enquanto o Ministério da Saúde cria dificuldades, agências regulatórias e de saúde pública do Canadá, Estados Unidos, União Europeia, Israel, dentre outras, já aprovaram o uso da vacina pediátrica da Pfizer/BioNTech, nos moldes da aprovação feita pela Anvisa. Diante disso, é notório que o Ministério da Saúde está indo na contramão do mundo. Este posicionamento não possui amparo científico. Não há qualquer razão para atrasar a vacinação de crianças.
Diante de todos estes fatores, o Ministério da Saúde parece atuar contra o funcionamento desejável das salas de aula no próximo ano, em nome de atender caprichos irracionais que só atrapalham o curso regular da vacinação.
O Brasil não pode desperdiçar o momento único das férias escolares para conduzir uma vacinação eficaz e segura para as crianças. É isto que permitirá um retorno do ano letivo com o máximo de proteção no ambiente escolar em 2022.
Com nossos cumprimentos, reforçamos o apelo pela suspensão urgente da sua decisão de estabelecer medidas que postergam a vacinação; pela incorporação da vacina Pfizer-BioNtech COVID-19 (Comirnaty) para crianças de 5 a 11 anos de idade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 ; e pela imediata aquisição e distribuição deste imunizante para que os estados e municípios brasileiros possam vacinar nossas crianças.
Cordialmente,
RENAN FERREIRINHA
Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro
ROSSIELI SOARES
Secretário de Estado de Educação de São Paulo
GETÚLIO MARQUES
Secretário de Estado de Educação do Rio Grande do Norte
DALILA SALDANHA
Secretária Municipal de Educação de Fortaleza
VINICIUS WU
Secretário Municipal de Educação de Niterói
CAIO CALLEGARI
Secretário Adjunto Municipal de Educação de Mogi das Cruzes
ADALMIR CARDOSO
Secretário Municipal de Educação de Rio Bonito
ELICÉIA SILVEIRA
Secretária Municipal de Educação de Cabo Frio
MARIANO CARVALHO ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação de Paracambi
ZILDA VARGAS
Secretária Municipal de Educação de Queimados
ADRIANA DE PAULA
Secretária Municipal de Educação de Petrópolis
ELIAS VALADÃO DA MOTA
Secretário Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia
JONAS MORAES
Secretário Municipal de Educação de Bom Jardim
MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA
Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu
