O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) tornou-se o primeiro com foro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma do STF condenou, nesta terça-feira (29), no âmbito da Operação Lava Jato, o parlamentar por unanimidade a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado inicialmente.
Meurer foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos no esquema de desvios da Petrobrás.
A Segunda Turma também decidiu que caberá à Câmara dos Deputados analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, valor que precisará ainda ser corrigido pela inflação.
Os ministros da Segunda Turma entenderam que Meurer recebeu repasses ilegais totalizando
R$ 4,7 milhões. O recurso veio de um caixa administrado pelo doleiro Alberto Youssef, alimentado por propina gerada na diretoria de abastecimento da Petrobrás, então ocupada por Paulo Roberto Costa.
“Entendo que o juízo de reprovação que recai sobre a conduta de Meurer é intenso, na medida em que se trata de quem exerce à longa data representação popular, são seis mandatos, obtido pela confiança depositada pelos eleitores”, disse o relator da ação penal, ministro Edson Fachin.
Os ministros divergiram sobre a perda automática do cargo de deputado. O ministro Celso de Mello defendeu a cassação imediata do cargo. “Não tem sentido algum permitir-se que corruptores, corruptos, integrantes de associação ou até mesmo de organizações criminosas, uma vez condenados criminalmente por decisão transitada em julgado, continuem a exercer o mandato parlamentar aos olhos de uma nação justamente indignada”, disse Celso de Mello. Edson Fachin também votou pela perda imediata do cargo. Mas Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para que a Câmara decidisse.
Os filhos de Meurer, que também são réus na ação, foram condenados. Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto. E Cristiano Meurer pegou 3 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva. No caso de Cristiano, ele não terá de cumprir a pena porque o crime prescreveu. Nelson Meurer Júnior, por sua vez, terá de pagar uma multa equivalente a R$ 45 mil, que deverão ser corrigidos.
Meurer e os filhos também foram condenados a indenizar a Petrobrás em R$ 5 milhões, valor aquém do que havia sido pedido pela estatal (R$ 34,2 milhões).
Depois de Meurer, a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, deverá ser a próxima a ser julgada pelo STF. Além dela, seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações de Lula e Dilma, também é réu nesse processo.
Outros réus sob a relatoria do ministro Edson Fachin são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS). Na fase ainda de inquérito (anterior à ação penal) estão os processos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo Fachin, num balanço de 2017, existem mais de 80 inquéritos sob sua responsabilidade.
