Projeto do qual o senador é relator foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, na terça-feira (4), um projeto de lei que permite a entrada de empresas estrangeiras para operar voos domésticos na Amazônia Legal.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) proíbe que empresas estrangeiras operem voos domésticos em todo o país.
O PL 4.715/23, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi apresentado possibilitando a presença de empresas estrangeiras em “rotas específicas” autorizadas pelo Poder Executivo.
O substitutivo do relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), especifica a permissão para estrangeiras em trechos que tenham como origem ou destino locais que fiquem na Amazônia Legal.
Se não houver recurso, o PL vai para a Câmara dos Deputados.
Jaime Bagattoli, durante a sessão da Comissão, admitiu que as empresas nacionais “não estão conseguindo adquirir mais aeronaves para colocar nas linhas aéreas que precisam”. Mesmo assim, para ele, a única solução é deixar empresas estrangeiras entrarem.
Ele próprio comentou de casos de cidades na Amazônia Legal que têm aeroportos e ficam a menos de mil quilômetros de distância, mas não tem linhas aéreas as conectando. Lembrou, porém, que essas linhas já existiram há algumas décadas.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas publicou uma nota reclamando que o substitutivo aprovado retirou um trecho, inserido pela Comissão de Relações Exteriores, que exigia que as tripulações desses voos fossem brasileiros. O projeto, sem essa emenda, “é altamente prejudicial à categoria”, argumenta.
